Sistema prisional brasileiro

UNIESP – FACULDADE DO GUARUJÁ
DIREITO

DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

GUARUJÁ/SP
NOVEMBRO
2011
UNIESP – FACULDADE DO GUARUJÁ
DIREITO

DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID da Faculdade da UNIESP como parte dos requisitos da avaliação da N2

GUARUJA/SP
2011

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade abordar a situação atual do Sistema prisional Brasileiro, dando o enfoque diretamente aos danos causados ao detento em relação à dignidade do ser humano, sendo deplorável a situação que os cidadãos que estão em tutela do Estado, para que ao serem privados de sua liberdade, possam ter uma nova chance perante a sociedade, assim se ressocilizando. Na Constituição Federal de 1988, o tema é abordado diretamente artigo 5º, XLI – Alei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, que por sua vez conceitua discriminação, tendo em vista que o mesmo ao ser recluso é totalmente discriminado. Assim o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram os outros membros da sociedade , o gozo dos mesmos direitos.

Responsabilidade, Estado, socialização, preso .

sumário

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................................5
2. A EVOLUÇAÕ DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...............................................................6 2.1 . NO BRASIL.........................................................................................................................7 2.2. REGIMES DE PENAS NO BRASIL..................................................................................8
3. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FACE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...............................................................................................................................10