sistema prisional brasileiro-introdução

A motivação inicial para o presente estudo surgiu no início do Curso de Direito, pois geralmente é a partir deste momento que de forma mais apurada durante as aulas ministradas, que o acadêmico das ciências jurídicas começa a travar um contato mais aproximado com a legislação pátria, podendo constatar a enorme discrepância existente entre a norma posta e o mundo real (dos fatos). Diante de tal realidade, pouco a pouco, verifica-se que de uma maneira geral o judici- ário brasileiro, em muitos momentos se compara a um “paquiderme” institucionalizado ao pe- car pelo excesso de leis sendo muitas destas pendentes de efetividade, tornando-o lento e retró- grado, desembocando em um poço de inefetividade legislativa, pois neste contexto a lei não cumpri a finalidade a que se destina, pois não produz efeito algum, tendo em vista não alcançar o fim colimado, qual seja, cumprir sua função social, fator primordial de toda lei que se preze. Neste sentido a presente monografia tem por escopo fazer um paralelo entre o sistema prisional e a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984), abordando sistema- ticamente a realidade do sistema e a previsão normativa. É um tema instigante, tendo em vista as inúmeras demonstrações de falência do sistema prisional tornando-o um dos grandes garga- los da segurança pública, visto que os órgãos de comunicações diariamente estão a noticiar o problema da superlotação atrelado a rebeliões, motins e fugas, que acabam por estampar de forma pública e notória a total ineficiência do Estado na recuperação e ressocialização do ape- nado dando mostras cabais do caos vivido pelo sistema. O assunto é por certo complexo e árido, obviamente não se esgotará neste singelo tra- balho, está intimamente relacionado com a problemática da segurança pública sendo alvo de diversos estudos e debates por parte das autoridades competentes, tendo em vista a situação caótica em que se encontra o sistema prisional como um todo; necessitando realmente