Sistema penitenciário

Páginas: 14 (3384 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
A crise do Sistema Carcerário Brasileiro e sua consequencia na ressocialização do apenado

por Danieli Veleda Moura


A LEP inclui orientações detalhadas determinando que os presos sejam classificados e separados por sexo, antecedentes criminais, status legal, isto é, quando condenados permaneçam aguardando julgamento , reproduzindo os padrões internacionais sobre este assunto; contudo, naprática poucas destas regras são respeitadas. As mulheres presidiárias são separadas dos homens, os menores são, em grande parte, mantidos fora de prisões de adultos, e ex-policiais são mantidos em celas separadas dos outros presos; ainda assim, na maior parte das instituições penais, pouco mais é realizado no sentido de separar as diferentes categorias de presos.

Não há um sistema operante declassificação de prisioneiros por níveis de segurança, como por exemplo, máximo, médio e mínimo, tanto em cada prisão, como entre as diferentes prisões. Os prisioneiros são misturados igualmente ao acaso. A atribuição de celas tende a ser ditada por considerações de espaço ou decidida entre os próprios prisioneiros, e até mesmos os internos que aguardam julgamento são livremente misturados comaqueles já condenados. Além do grande número de prisioneiros condenados confinados junto com outros ainda não condenados nas cadeias das delegacias policiais, existe ainda, nas penitenciárias, um grande números de presos ainda não julgados colocados junto aos presos já condenados. É de bom ressaltar que os presos provisórios deveriam ser resguardados, diante do princípio da presunção da inocência,devendo ser preservados do ambiente prisional e de sua contaminação. Sabe-se que o aluai não se presta aos fins estabelecidos na lei.

Desde o momento em que são detidos até serem liberados, os presos brasileiros enfrentam uma violência oficial crônica e muitas vezes extrema. Particularmente no período que se segue às rebeliões nos presídios, os detentos sofrem abusos físicos horríveis. Malremunerados e carentes de treinamento adequado, os agentes penitenciários rápido e freqüentemente recorrem aos espancamentos ao invés das punições autorizadas e previstas na LEP. Ainda assim, as mais altas instâncias de brutalidade, incluindo a execução sumária de prisioneiros, são cometidas pelas polícia civil e militar. A chacina ocorrida na casa de detenção do Carandiru, em 1992, um dos maissangrentos episódios da história brasileira, foi cometida por membros da polícia militar.

A prática de controle social baseada numa cultura autoritária e no uso ilegítimo da força (excesso de poder) vem comprometendo o Estado Democrático e atentando contra os direitos humanos. Nesse contexto, trabalho com a hipótese de que as universidades e as academias têm um papel de destaque na formação de umapolícia que atue de acordo com as normas e preceitos democráticos.

Em virtude dos conflitos decorrentes das redes de sociabilidade e poder e do aumento da criminalidade, sendo muito comuns nos dias atuais, as práticas de controle social ou de solução dos conflitos com base no uso ilegítimo da força policial ou de crimes de pistolagem e violência privada. O aumento da violência policial, vematentando contra os direitos humanos e o Estado de Direito.

As possibilidades de controle e da diminuição da violência policial estão relacionadas à realização de reforço dos sistemas. Enquanto os policiais não forem responsabilizados e punidos por atitudes ilegais e extralegais, a violência e os abusos tendem a permanecer como uma prática usual e comum do ofício de polícia. A impunidade tem sidoconsiderada a principal motivadora do emprego indiscriminado da força, como se o uso ilegítimo da força fosse considerado inerente à atividade policial.

O crescimento da violência policial vem sendo associado ainda à ineficiência do aparelho policial, à ineficiência do Judiciário e à impunidade dentro das corporações de ofício que são motivadoras das ações ilegais dos grupos privados e dos...
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