Sistema penal máximo x cidadania mínima

Páginas: 10 (2406 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2012
Na apresentação, o livro pretende desenvolver os estudos acerca do paralelo entre a forma como se pune um crime e como isso afeta a cidadania do condenado.
Em seguida, divide-se de que forma tratará dos assuntos, traz a noção do maniqueísmo e como se pode estabelecer de maneira boa ou má e as consequências na vida das pessoas. Traz ainda que, a senso comum, existem pessoas boas e más, que osistema penal teria por função controlar os maus para garantir a tranquilidade para os “homens bons”.
Entretanto é possível afirmar, contemporaneamente, que não são todas as pessoas, sejam elas boas ou más que ainda acreditam no poder efetivo dessa função do sistema penal.
Na forma do senso comum, o criminoso pode ser taxado assim por dois aspectos: aquele que desrespeita a própria cidadania e quedesrespeita a de outrem, devido ao chamado livre-arbítrio. E assim, quanto mais se erra mais longe do certo e do bem a pessoa estaria, distanciando pelo uso da pena o bem do mal.
O efeito do sistema penal juntamente com a construção social da cidadania, da forma como são realizados apresentam um efeito contraditório, aspecto reforçado pela mídia que mostra a violência, induz à ampliação da penae desfaz da cidadania do excluído, do pobre que é visto como violento.
O Estado, que no campo social, se minimiza, cuidando pouco dos interesses sociais se torna o máximo quando o quesito é o campo penal. Penaliza o que foi tratado desigual socialmente, e que reagiu de forma violenta.
É necessário reverter a situação passando de um Estado que puna de uma forma melhor que reintegre o indivíduo àsociedade, cuja consequência seja vinda da primazia do Direito Constitucional sobre o Penal, ressaltando a importância da cidadania, trocando o medo de uma pena pela educação da vida em sociedade.



1. Do (pre)conceito positivista a um novo conceito de criminalidade: pela mudança do senso comum sobre a criminalidade e o sistema penal

Conceituando Criminologia: meio natural decomportamentos e indivíduos que se distinguem dos demais comportamentos e indivíduos cuja teoria se baseia num experimento observatório entre criminosos e internados em hospitais psiquiátricos visando entender se o criminoso já nasce assim ou se aprende ao longo da vida, inclusive estudando se a estrutura corporal interfere no processo.
Ferri conclui que as causas poderiam ser: individuais, físicas esociais, de forma que não decorre do livre-arbítrio, mas do previsível resultado de uma combinação daquelas causas que moldam a personalidade de um ser socialmente perigoso, sendo a violência, o crime um sintoma do indivíduo.
Assim, o direito penal pretende defender a sociedade destes seres perigosos tendo que os ressocializar, aplicar o remédio e curar.
Uma outra corrente, a da reação social eetiquetação, revela que o indivíduo que comete um crime é “etiquetado” como tal porque teve uma atitude proibida e positivada socialmente. O desvio e a conduta não tem um fim em si, mas num resultado de um complexo processo de determinação e seleção. A reação social cumpre fim na resposta que se dá a um ato previsto como errado, sendo a resposta a própria punição.
Como nova abordagem, acriminologia crítica designa-se como um patamar elevado, revisando criticamente obras já elaboradas sobre reação social e conflito, aderindo a percepção materialista e englobando relações de poder e de propriedade.
Assim, pode-se dizer que da forma como é apresentada, transmitindo e legitimando a moral dominante, o sistema penal se torna um subproduto que atende a ideologia do sistema vigente globalsuprindo os interesses das relações de poder e de propriedade; o enfoque sai do comportamento e vai para a forma de controle social.
A contribuição que a criminologia crítica dá é a revelação de como se dá a seleção dos indivíduos que vão para as cadeias, a padronização de pessoas que agem pelo crime e são rotulados pela sociedade.
Retomando os conceitos previamente concebidos a criminologia...
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