Sistema jurídico

Páginas: 6 (1293 palavras) Publicado: 15 de outubro de 2012
Sistema Jurídico



O que é Sistema Jurídico?

É o sistema de normas jurídicas conectadas logicamente entre si, de tal forma que as normas especiais, devam atuar como derivadas das normas gerais.



            Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico brasileiro em particular, os princípios jurídicos fundamentais são aqueles instituídos no sistema constitucional, isto é, osfirmados no texto da Constituição Federal. São os princípios constitucionais os mais importantes do ordenamento jurídico nacional.

Os princípios Constitucionais

            São os pontos mais importantes do sistema normativo, pois, dão estrutura e coesão ao edifício jurídico. Assim, deve ser estritamente obedecidos, sob pena de todo o ordenamento jurídico se corromper, porque violarum princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer.

            Princípios são regras-mestras dentro do sistema positivo, cabendo ao intérprete buscar identificar as estruturas básicas, os fundamentos, os alicerces do sistema em análise: Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica.

Os Princípios legais


           São os aspectos mais importantes da lei posta, especialmente quando ela instaura um subsistema normativo próprio dentro do grande sistema constitucional, como ocorre, por exemplo, com o subsistema do Código de Processo Civil ou do Código de Defesa do Consumidor.

            Tais princípios, uma vez inseridos no subsistema normativo, funcionam como verdadeiras vigas-mestras, alicerces sobre osquais as demais regras da lei se deve assentar. Eles dão estrutura e coesão ao subsistema legal, influindo diretamente no conteúdo de cada uma das demais normas estatuídas.

As Normas Jurídicas


            A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular asatividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário.

            Pertencendo ao mundo da ética, daquilo que “deve ser”, o mundo das normas, a norma jurídica opera com modais deônticos.

            Tais modais são basicamente três: proibição, obrigatoriedade e permissão.

            Norma Social – São normasimpostas pela sociedade à qual eu tenho que me submeter mesmo que no íntimo eu não concorde com determinada regra, mas tenho que obedecer porque posso sofrer a sanção da própria sociedade que convivo. Ex: Em Campinas ninguém anda de sunga pelas ruas, se eu andar de sunga pelas ruas estou infringindo uma norma social local, mesmo que eu não concorde tenho que andar com trajes que sejam de acordo comas normas sociais, ou seja, não posso andar de sunga pelas ruas da cidade.

            Norma Moral – São normas de foro íntimo, ou seja, vêm do interior de cada indivíduo, seus pensamentos, suas atitudes particulares sem envolver o todo que é a sociedade, ou o “social”. Ex: Eu não ando de sunga para não agredir a norma social, mas no meu íntimo eu adoraria andar de sunga, que vem a ser a normamoral. Eu obedeço, porém não concordo, porque minha norma moral é só minha, pessoal e intransferível.

            Norma Jurídica – Existe a possibilidade de aplicação forçada da sanção ou o uso da força para obrigar alguém ao cumprimento da norma ou à reparação do dano e pagamento de certa pena. Leva-se em conta a violação, como elemento interno ou externo ou ambos, ou seja, o foro íntimo e osocial, juntos, porém, com discrição no ordenamento jurídico, podendo desta maneira se aplicada a pena (sanção), caso que as duas normas anteriores não possui esse poder.

          Sanção – É o ato de punir por uma norma infringida, quem não obedece ao comando primário das normas jurídicas.

            Coerção – É o efeito psicológico da sanção e que tem função preventiva. Age sobre o...
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