Sistema judiciário

Páginas: 10 (2413 palavras) Publicado: 13 de agosto de 2012
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 21, n. 8, ago. 2009

Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano
Arthur Pinheiro Chaves*

Resumo
O texto faz uma análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano, abordando temas relativos à organização judiciária, métodos de recrutamento de juízes e garantias dos magistrados,mostrando a semelhança genérica entre os sistemas, sem olvidar aspectos de distinção nítida, como o decorrente da origem do federalismo e de questões jurídico-culturais.

Essa característica se refletiu de forma acentuada na formação de seu federalismo, onde os estados federados continuam a gozar de expressiva autonomia, em proporções desconhecidas em federações como a brasileira. Uma dasconsequências disso foi a maneira como o Poder Judiciário norte-americano restou estruturado. A análise comparativa dos sistemas judiciários não pode olvidar, ademais, a análise de características de ordem cultural. Exemplo disso é que, no direito norte-americano, na seara cível há cultura de solução extrajudicial dos conflitos. Cerca de 80% das questões cíveis são solucionadas por acordos extrajudiciais, pelavia dos métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, situação que serve para desafogar aquele Judiciário. A cultura é apoiada pelo próprio Poder, que, ciente da importância dos métodos de solução extrajudicial de conflitos para sua própria manutenção viável, realiza campanhas nesse sentido. A informatização é outro traço forte do Judiciário americano. Através douso de processo eletrônico e sistemas de videoconferência se reduz significativamente o uso do papel, conferindo maior agilidade e qualidade aos julgamentos. Outra característica da cultura americana, que influi na prestação jurisdicional daquele país e, portanto, na caracterização do seu sistema judiciário, é o apego à oralidade. A documentação, principalmente em primeira instância, é bastantereduzida. As lides, em sua grande parte, são resolvidas em audiência, situação possibilitada, inclusive, pela mitigação da necessidade de fundamentação das decisões, principalmente as interlocutórias. Os princípios da imediação e da busca da solução conciliatória também são bastante valorizados. No Brasil, alguns desses princípios podem ser observados, em âmbito, contudo, ainda muito restrito, comonos juizados especiais. Outra característica marcante do sistema norteamericano é a valorização do júri. Ao contrário do

Abstract
The text makes a comparative analysis of the judiciary systems Brazilian and North American, approaching subjects relative to the judiciary organization, methods of conscription of judges and guarantees of the magistrates, showing the generic similarity between thesystems, without avoid aspects of clear distinction, as the decurrent one of the origin of the federalism and cultural questions.

Sumário
Introdução; 2. A Suprema Corte; 3. A Justiça Federal; Conclusão; Bibliografia.

Introdução
A compreensão e comparação dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro pressupõem, de início, noções acerca da distinção da origem do seu federalismohistórico. Ao contrário do federalismo brasileiro, criado de forma impositiva pelo poder provisório da República em 1889, a federação norte-americana nasceu de decisão política das 13 colônias, que necessitaram se unir para obter a independência em relação à Coroa Britânica.
* Juiz Federal Substituto – Seção Judiciária do Pará

Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 21, n. 8, ago.2009

que ocorre no Brasil, a adoção do júri não se limita ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, podendo ser adotado em causas cíveis, conforme previsão do Bill of Rights da Constituição americana, como em ações de indenização. Feitas essas observações genéricas, de forma a facilitar o entendimento do sistema judiciário norteamericano, passa-se à análise pontual e comparativa dos...
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