Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

O Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos -Sistema da ONU

RESUMO

As questões abordadas neste trabalho têm como objetivo apresentar a formação e esclarecer a responsabilidade que a ONU tem com os países que estão sob sua “custódia”. Um dos principais objetivos da ONU foi o de apoiar e de proteger os mais vulneráveis e oprimidos, podendo ser visualizado a partir do primeiro parágrafo da Carta das Nações Unidas que expressa a determinação dos povos ao redor do mundo de “promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla”, e de “empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos”. O Artigo 55 amplia esses propósitos, afirmando que as Nações Unidas favorecerão “níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social”, e “a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, de saúde e relacionados”.

1 INTRODUÇÃO

A ONU (Organização das Nações Unidas) foi fundada no dia 24 de outubro de 1945, em São Francisco, Estados Unidos. O encontro intitulado de Conferência de São Francisco, realizado entre os dias 25 e 26 de abril de 1945, tinha como finalidade debater acerca da substituição da Liga das Nações por um organismo mais completo e contar com a participação de todos os Estados independentes.
Os principais objetivos da ONU são:

• Manter a paz internacional. • Garantir os Direitos Humanos. • Promover o desenvolvimento socioeconômico das nações. • Incentivar a autonomia das etnias dependentes. • Tornar mais fortes os laços entre os países soberanos.

Com a fundação da ONU, foram criados, conjuntamente, organismos internacionais especializados, dentre os principais estão: FMI (Fundo Monetário Internacional), BIRD