SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

ATIVIDADE 3
Disciplina : Legislação Comercial e Societária.
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

PALMAS-TO
DEZEMBRO DE 2013
O Sistema Financeiro Nacional iniciou no período colonial com a fundação do primeiro Banco do Brasil em 1808 e em 1920 foi fundado o Banco Central independente. Abrange de uma forma geral as instituições, que dedicam-se a assegurar condições necessárias para um fluxo de recursos entre os poupadores e investidores. Assim o mercado financeiro, o elemento ativo no processo do crescimento econômico, permite que os agentes econômicos (pessoas ou empresas) entrem em contato um com o outro, como numa feira livre onde se reúnem compradores e vendedores que tendem a concentrarem perspectivas de investimento e poupança.
Esse sistema é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."
O sistema nacional pode ser divido em duas partes.
• Subsistema de supervisão: que é responsável por fazer regras para que se definam parâmetros para transferência de recursos entre uma parte e outra, além de supervisionar o funcionamento de instituições que façam atividade de intermediação monetária
• Subsistema operativo: que torna possível que as regras de transferência de recursos, definidas pelo subsistema