sistema eleitoral

Páginas: 7 (1700 palavras) Publicado: 15 de setembro de 2014
SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL
O Sistema Eleitoral é um instrumento antigo da história da humanidade, originado dos ideais de política das civilizações greco-romanas, presente em muitos países do mundo, sendo considerado no cenário atual como um mecanismo eficaz para efetivação da democracia, que assegura e implementa um processo respeitador das normas destinado à garantir a soberana e livremanifestação da vontade popular na escolha dos representantes que irão, em nome do povo, exercer o poder político nas esferas legislativa e executiva.
  voto é um direito fundamental do cidadão brasileiro e é por meio dele que o individuo participa e manifesta sua vontade para o poder público. É o instrumento eficaz e necessário para elegermos nossos representantes e exercemos efetivamente ospreceitos da democracia.
As normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio é estudada pelo Direito eleitoral. Para Pinto Ferreira (1977), direito eleitoral é um conjunto de normas do Direito Público que tem por objetivo: tratar  do regime eleitoral, regular a participação dos eleitores no regime político, dos direitos e deveres do cidadão, organizar oprocedimento e o processo eleitoral, incluso neste rol o Direito Penal Eleitoral.
A nossa atual Constituição consagrou em seu texto dois sistemas de representação eleitoral, quais sejam: o majoritário e o proporcional de lista aberta. No sistema eleitoral majoritário  como o próprio nome indica vence o candidato que obtiver a maioria dos votos, esse sistema é utilizado nas eleições para os chefes do PoderExecutivo e os senadores.
O sistema eleitoral majoritário classifica-se em puro ou simples e em dois turnos, no qual o primeiro descreve que o candidato será eleito ao obter o maior  número de votos, independentemente de ter alcançado a maioria, enquanto o sistema majoritário em dois turnos, requer para eleição do candidato a maioria absoluta dos votos válidos.
Acredito que o sistema eleitoralmajoritário é mais vantajoso por inúmeros motivos, entre os quais, podemos citar: a facilitação na formação de maiorias políticas; estabilidade nos governos; exclusão da fragmentação partidária e o fortalecimento  dos debates políticos.
 O segundo sistema eleitoral é utilizado de forma exclusiva para eleger apenas deputados e vereadores. Ele estabelece uma proporção entre o número de votosrecebidos na eleição e a quantidade de cadeiras obtidas na apuração, para tanto previamente é feito um cálculo aritmético para definir os números pertinentes ao quociente eleitoral, ao quociente partidário e à distribuição das sobras.
 Alexandre de Moraes (2005) preceitua que o sistema proporcional adota duas formas para definir quais candidatos serão eleitos: o escrutínio de lista (aberta e fechada) e ovoto de legenda, no sistema aberto não há ordem de precedência entre os candidatos apresentados pelo partido, sendo eleitos os que forem mais votados, enquanto na lista fechada o partido confecciona uma lista partidária e estabelece uma ordem de prioridade entre os seus candidatos, em decorrência disso são eleitos os candidatos que estiverem colocados  nas primeiras posições da referida lista.No voto de legenda, o voto é dado ao partido e não ao candidato ou a uma lista e o eleitor não pode supor quais candidatos podem ser eleitos com seu voto, no Brasil, o sistema eleitoral é mesclado pelo escrutínio de lista aberta e o voto de legenda.
 Temos ainda o sistema eleitoral distrital, nesse sistema cada partido apresenta um candidato por distrito e o mais votado é considerado eleito(sistema distrital puro), entretanto o sistema distrital misto traz características dos sistemas proporcional e majoritário.
Portanto, podemos constatar que para cada cargo político o Brasil adota dois sistemas de eleição, vejamos (Instituto do Direito de Estado e Ações Sociais, disponível em www.institutoideias.org.br:
- Sistema proporcional de lista aberta: Eleições para Deputado Federal, Deputado...
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