Sistema educacional

Páginas: 2 (306 palavras) Publicado: 22 de maio de 2013
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Creche

Estar na escola é um direito de toda criança desde o seu nascimento. Este direito está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) eregistrado também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
No Brasil, a educação infantil, etapa inicial da educação básica, atende crianças de zero a cinco anos. Na primeira fase dedesenvolvimento, dos zero aos três, as criança são atendidas nas creches ou instituições equivalentes. A partir daí até completar seis anos, frequentam as pré-escolas.
Marcelo Barabani Ampliar• Na primeira fase de desenvolvimento, compreendida entre os zero e os três anos, as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes
Esta organização reflete uma mudança deconcepção acerca das creches. Em vez de serem consideradas como ação de assistência social ou de apoio às mulheres trabalhadoras, estas instituições passam a fazer parte de um percurso educativo quedeve se articular com os outros níveis de ensino formal e se estender por toda a vida.
Mas a primeira etapa deste percurso orienta-se não para conteúdos ou o conhecimento formal. Antes de tudo, aeducação infantil deve atuar sobre dois eixos fundamentais: a interação e a brincadeira. A proposta pedagógica e as atividades devem considerar estes eixos.
O ambiente escolar também deverefletir esta preocupação. A indicação é que o espaço seja dinâmico, vivo, “brincável”, explorável, transformável e acessível para todos.
Não há uma regulamentação específica sobre como devemfuncionar as creches, valendo para elas as mesmas diretrizes da segunda etapa da educação infantil. No entanto, a legislação diz que a matrícula só é obrigatória a partir dos quatro anos. Antesdisso, a frequência à creche é uma escolha da família e uma oportunidade garantida pelo Estado. Entretanto, o ECA garante que o Estado pode ser acionado judicialmente caso não atenda a demanda...
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