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Páginas: 14 (3359 palavras) Publicado: 29 de março de 2014
Mediador - Extrato Instrumento Coletivo

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS001051/2011
DATA DE REGISTRO NO MTE:
06/07/2011
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:
MR033390/2011
NÚMERO DO PROCESSO:
46218.008859/2011-83
DATA DO PROTOCOLO:
04/07/2011
Confira a autenticidade no endereço http://www.mte.gov.br/mediador.

SINDICATO DOS TRABALHADORES DOENSINO PRIVADO DOS VALES DO RS - SINTEP
VALES, CNPJ n. 88.369.574/0001-82, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria
Colegiada, Sr(a). MARLI MAGALI MEINHARDT;
E
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCACAO INFANTIL DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n. 05.022.458/0001-65, neste ato representado(a) por
seu Presidente, Sr(a). MARIA CRISTINA LOSS MOLL;
celebram apresente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de
trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de
2011 a 30 de abril de 2012 e a data-base da categoria em 1º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalhoabrangerá a(s) categoria(s) Empregados de
estabelecimento de ensino que não exerçam a docência, com abrangência territorial em Alto
Feliz/RS, Barão/RS, Bento Gonçalves/RS, Bom Princípio/RS, Bom Retiro do Sul/RS,
Brochier/RS, Campo Bom/RS, Canela/RS, Canoas/RS, Capela de Santana/RS, Carlos
Barbosa/RS, Colinas/RS, Cruzeiro do Sul/RS, Dois Irmãos/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS,
Estrela/RS,Feliz/RS, Gramado/RS, Harmonia/RS, Igrejinha/RS, Imigrante/RS, Ivoti/RS,
Lajeado/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maratá/RS, Marques de Souza/RS, Nova
Hartz/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Hamburgo/RS, Pareci Novo/RS,
Parobé/RS, Paverama/RS, Picada Café/RS, Poço das Antas/RS, Portão/RS, Presidente
Lucena/RS, Rolante/RS, Salvador do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Mariado Herval/RS,
São José do Hortêncio/RS, São Leopoldo/RS, São Pedro da Serra/RS, São Sebastião do
Caí/RS, São Vendelino/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sério/RS, Taquara/RS,
Taquari/RS, Teutônia/RS, Três Coroas/RS, Tupandi/RS e Vale Real/RS.

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
PISO SALARIAL

http://www2.mte.gov.br/internet/mediador/relatorios/ImprimirICXML.asp?NRRequerim... 6/7/2011 Mediador - Extrato Instrumento Coletivo

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CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Os pisos salariais dos trabalhadores em educação infantil, a partir de 1º de maio de 2011, passarão
a vigorar com os seguintes valores:
a) Auxiliar de Educação Infantil (monitor, auxiliar ou assistente de educação): R$ 608,45 (seiscentos
e oito reais e quarenta e cinco centavos) para uma carga horária de220 horas;
b) Trabalhadores em Geral (servente, portaria e cozinheira): R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis
reais) para uma carga horária de 220 horas;
c) Auxiliares Administrativos (secretaria): R$ 608,45 (seiscentos e oito reais e quarenta e cinco
centavos) para uma carga horária de 220 horas;
d) Serviços de Apoio Especializado (psicólogo, nutricionista, pedagogo e odontólogo): R$1.507,33
(mil quinhentos e sete reais e trinta e três centavos) para uma carga horária de 220 horas; e
e) Instrutor de Oficinas: R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) por hora.
Parágrafo Único: Em 1º de janeiro de 2012 os pisos abaixo relacionados serão reajustados e
passarão a vigorar com os seguintes valores:
a) Auxiliar de Educação Infantil (monitor, auxiliar ou assistente de educação): R$630,00 (seiscentos
e trinta reais) para uma carga horária de 220 horas;
b) Trabalhadores em Geral (servente, portaria e cozinheira): R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais)
para uma carga horária de 220 horas;
c) Auxiliares Administrativos (secretaria): R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) para uma carga
horária de 220 horas.

REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE...
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