Sistema de Registro de Preços

Esse Sistema visa registrar preços para contrações futuras por parte da administração pública, de acordo com as previsões de necessidade de itens e seus quantitativos, precedida sempre de licitação nas modalidades concorrência ou pregão. O registro de preços não se trata de uma modalidade de licitação, mas sim, de um procedimento preliminar a uma contratação no qual busca registrar preços de bens ou serviços que possam ser demandados pela administração pública. Segundo o Decreto nº 7.892 de 2013, entende-se como Sistema de Registro de Preços um "conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras". Um dos benefícios do uso do Sistema de Registro de Preços é que esse sistema protege o órgão ou entidade contra as surpresas em relação ao consumo. A imprevisibilidade do consumo fica protegida quando o órgão ou entidade tem a possibilidade de contratar a qualquer momento. A Administração também seria beneficiada pela redução do número de licitações, tendo em vista que existindo o registro de preços o órgão ou entidade teria tal trabalho uma única vez no período de um ano, o que em alguns casos poderia ser prorrogado por mais 12 meses. Segundo Justen Filho, o Carona “consiste na contratação fundada num sistema de registro de preços em vigor, mas envolvendo uma entidade estatal dele não participante originalmente, com a peculiaridade de que os quantitativos contratados não serão computados para o exaurimento do limite máximo. De acordo com a prática, a única restrição admitida reside no limite de 100% do quantitativo máximo objeto do registro por entidade.“ Os caronas são admitidos, desde que devidamente justificada a vantagem, vigente a ata de registro de preços e mediante anuência do órgão gerenciador, permitindo o fornecedor beneficiário optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente da adesão, mas com uma condição; que não exista prejuízo para as obrigações