sistema de registro de preços

Páginas: 2 (416 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina
Pós-Graduação em Licitações e Contratos
Disciplina: Sistema de Registro de Preços
Professor: Felipe Cesar Lapa Boselli (felipe@boselli.com.br)Aluno:




Pergunta: O Sistema de Registro de Preços, na sua opinião, é uma forma interessante de contratação? Justifique.




Após participar das aulas sobre este conjunto de procedimentosque visam registrar formalmente os preços e prazos de bens e serviços que poderão ser contratados futuramente pela administração pública, considero uma forma interessante de contração do ponto devista da administração. Utilizando-se deste sistema, a administração pode diminuir o numero de licitações e agilizar aquisições de item que haja a necessidade frequente de contratação, além de poderdiminuir estoques e organizar-se melhor para as compras. Tudo isso, sem precisar de dotação orçamentária, que é necessária apenas na assinatura do contrato. Outro fator que considero relevante, é que estesistema facilita a participação de pequenas empresas, fomentando o comércio local.
Do ponto de vista do contratante, considero não interessante, pois não é assinado um contrato e sim um registro depreços que não garante fornecimento. Ainda, o Poder Público pode adquirir parceladamente o que ele quiser, pois neste sistema não se especifica uma quantidade mínima, fazendo com que o contratante,em certos casos, precise inclusive manter estoques sem ter certeza se vai fornecer. Também o prazo, pois o órgão pode solicitar o bem ou serviço até o estipulado que pode vir a ser até um ano, sob osmesmos preços propostos lá no início do processo.
Temos ainda sobre este tema, a adesão a ata de registro de preços, figura do carona. Essa prática não é permitida em nosso Estado, SC, mas vale apena expressar minha opinião, que é contrária. Contrária pois considero, com base nas argumentações do professor e observação da legislação de licitações Lei 8.666/93, observo que a possibilidade de...
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