sistema de justiça

SISTEMAS DE JUSTIÇA E AVITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE CRIANÇAS E OU ADOLESCENTES ACOMETIDAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR*

JUSTICE SYSTEM AND SECUNDARY VITIMIZATION OF CHILDREN AND OR ADOLESCENTS VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE IN THE FAMILY

Eliana Mendes de Souza Teixeira Roque1
Maria das Graças Carvalho Ferriani2
Romeu Gomes3
Lygia Maria Pereira da Silva4
Diene Monique Carlos5

Este artigo aponta resultados de pesquisa realizada junto aos juízes de direito, sobre a inquirição de crianças e/ou adolescentes, vítimas de violência sexual, no sistema de justiça.Utilizou-se de referencial teórico centrado na visão do contexto ecológico do desenvolvimento humano.O método do estudo foi de natureza qualitativa, com entrevista semi estruturada e observação livre, em Comarcas do Judiciário Brasileiro.O tratamento dos dados foi realizado a partir da técnica de análise de conteúdo temática, que aponta “Impotências e Limites” e “Violência Secundária”. Na primeira, o juiz, desprovido de preparo, socorre-se à hora da inquirição da vítima, de modelo cujas bases estão na prática, experiência de vida, instintivo, sem apropriar-se das estruturas necessárias ao procedimento. A didática utilizada, é de senso comum. “Violência Secundária” evidencia que os modos de intervenção do lugar do judiciário podem ser vistos como aspectos de revitimização de crianças e adolescentes, quando apenas ouve tais pessoas em sucessivos momentos para obtenção de materialidade da prova para incriminação do agressor. Agindo desta forma pode estar em discordância entre a prioridade imediata e a absoluta assegurada legalmente pela Constituição Federal Brasileira. O Sistema Judicial não demonstra estar organizado para priorizar questões envolvendo crianças e adolescentes. Seja como suporte para lidar com as possíveis implicações da inquirição, seja na discussão para se formular abordagens que evitem a violência secundária de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O campo da saúde poderá