Sistema de gestão das agendas verde e azul no planejamento urbano

Páginas: 7 (1656 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
ESTE TRABALHO TRATA DO SISTEMA DE GESTÃO DAS AGENDAS VERDE E AZUL NO PLANEJAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.





































































































SUMÁRIO

1 INTRODUÇÂO 3

2 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA 33 PLANO DIRETOR EM RELAÇÃO A FLORA 4


4 PLANO DIRETOR EM RELAÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS 5


5 CONCLUSÃO 8


REFERÊNCIAS 8





1 INTRODUÇÃO

Ao desenvolver este trabalho houve a preocupação em elaborar uma síntese das atividades desenvolvidas nos setores da flora e recursos hídricos no âmbito do município de Nova Lima/MG para demonstrar o quão importantes são estes fatorespara a construção de um meio ambiente salutar e como o município trabalha para atingir estes objetivos.

Houve a identificação de princípios legais e técnicos científicos, desde a elaboração de instrumentos para a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CODEMA, formação de sua estrutura, os resultados das reuniões do conselho e as atitudes para solucionar problemas ligados as questõesambientais.

Alguns aspectos de extrema relevância foram levados em consideração, tais como:

O município é banhado pelo Rio das Velhas que é um dos principais da bacia do Rio São Francisco um dos mais importantes do país;

Outro fator relevante é que Nova Lima, esta localizada no Quadrilátero Ferrífero, situação que causa impactos ambientais, sócio-econômicos e políticos,influenciando sobremaneira na vida do município.

2 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA

No município existe uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com um Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, instituído através da Lei Municipal nº 2.035 de 20 de dezembro de 2.007.

O CODEMA de Nova Lima tem a seguinte característica: é um órgão colegiado, normativo, consultivo edeliberativo no âmbito de sua competência e componente da estrutura básica do Sistema Municipal de Meio Ambiente, tem a seguinte composição um Presidente, um Secretário executivo, treze Titulares e onze Suplentes.

A Presidência exercida pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente;

O Plenário é o órgão superior de deliberação;

A Secretaria Executiva será exercida pelo Diretor deDepartamento indicado pelo titular da SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

O Vice-Presidente será escolhido dentre os membros do CODEMA e por eles eleito, substituirá o Presidente, em sua ausência ou impedimentos.

Sua representação é paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, complementado pela inclusão de representantes das entidades ambientalistas, das associaçõesde moradores e dos setores produtivos.

Não há a figura de administração de recursos oriundos da arrecadação de multas, mas a Lei municipal nº 2.035 de 20 de dezembro de 2.007 e o seu Regimento Interno mencionam a homologação de acordos para a conversão de multas simples em obrigação de execução de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente, sem prejuízo a execução demedidas previstas em lei.

3 PLANO DIRETOR EM RELAÇÃO À FLORA

A prefeitura elaborou um Plano Diretor onde há a previsão da participação do município na criação ou participação na fiscalização, controle e proteção em Áreas Verdes de responsabilidade do município que integram o Sistema Verde Municipal.

As diretrizes relativas à política do Sistema Verde Municipal são:

I. Incorporarregos e banquetas no Sistema Verde Municipal, vinculando-os às ações da municipalidade destinadas a assegurar sua preservação e seu uso;

II. Promover a gestão compartilhada das áreas verdes públicas significativas;

III. Promover a incorporação das áreas verdes significativas particulares e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN´s), e do Sistema de Mirantes e Sistema de Regos e...
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