sistema de ensino

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS DE ENSINO

A gestão educacional nacional é baseada na organização do sistema de ensino federal, estadual e municipal, e das incumbências desses sistemas e das várias formas de articulação entre as instancias que determinam, executam e deliberam no setor educacional.
Os órgãos administrativos responsáveis pela educação são:

- UNIÃO (FEDERAL) – Ministério da Educação (MEC) – Conselho Nacional de Educação (CNE)
- ESTADUAL – Secretaria Estadual de Educação (SEE) – Conselho Estadual de Educação (CEE) Delegacia Regional de Educação (DRE) – Subsecretaria de Educação

- MUNICIPAL – Secretária Municipal de Educação (SME) – Conselho Municipal de Educação (CME)

RESPONSABILIDADES DO SISTEMA DE ENSINO

- UNIÃO (FEDERAL) – É responsável por instituições de ensino superior e de ensino médio técnico criados e mantidos por órgãos federais e também pela iniciativa privada.
Entre suas principais atribuições está:

Elaborar o Plano Nacional de Educação
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.
Prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios.
Estabelecer competências e diretrizes para a educação básica.
Cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional.
Baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação.
Avaliar e credenciar as instituições de ensino superior.

- ESTADOS – Cuidam das instituições de ensino estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos e privados.
Entre suas principais atribuições está:

Organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios
Dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental.