Sistema de educação especial

INSTITUTO PIAGET Campus de Gaia

PÓS_GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Sistema de Educação Especial

Docentes: Paulo Fernandes (Doutor, U. Minho)

Tarefa nº1
Num breve enquadramento histórico do parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, sobre crianças e alunos com Necessidades Educativas Especiais, percebemos que o termo tão utilizado actualmente de “exclusão” é revelador de que noutras épocas históricas, a exclusão foi uma prática exercida, pelo menos em determinadas culturas. Na primeira década do séc. XX, Sérgio Niza refere no seu texto a que chamou “Da Exclusão à Inclusão na Escola Comum” todos os que não acomodam o ritmo de aprendizagem imposto pelo professor são excluídos. Foi nesta fase de segregação em que foram criadas instituições específicas para cada tipo de deficiência, e a ideia de que a exclusão se justificava pela incapacidade dos alunos. Tratava-se de um sistema educativo paralelo ao sistema regular e com uma marca estigmatizante, decorrendo em espaços segregados. É já na segunda metade do séc. XX, que a publicação Warnock Report (1978) introduz o conceito de Necessidades Educativas Especiais e lança uma grande reflexão a nível mundial sobre as novas perspectivas para a Educação Especial. O Warnock Report veio deslocar o enfoque médico nas deficiências, até então utilizado como único recurso utilizado para a caracterização dos alunos, para um enfoque na aprendizagem escolar de um currículo ou programa, representando assim a passagem do paradigma médico ou médico – pedagógico para o paradigma educativo. Ao introduzir o conceito de Necessidades Educativas Especiais alarga o leque de respostas a todos os alunos com qualquer tipo de dificuldade de aprendizagem. Neste contexto é publicado em Portugal o Dec. Lei nº 319/91 que estabelece a obrigatoriedade do cumprimento da escolaridade para todas as crianças, incluindo as portadoras de deficiência, assim como a gratuitidade do ensino. Responsabilizou-se a escola regular por todos os