Sistema de cotas à luz do princípio da igualdade

FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST
CURSO DE DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL II
Sistema de Cotas à Luz do Princípio da Igualdade

São Luís
2011

DIREITO CONSTITUCIONAL II
Sistema de Cotas à Luz do Princípio da Igualdade

Trabalho apresentado como parte integrante de verificação de conhecimento da disciplina Direito Constitucional II, curso de Direito da Faculdade Santa Terezinha (CEST).

São Luís
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04

2 CONTEXTO HISTÓRICO DO SISTEMA DE COTAS 05

3 COTAS RACIAIS: DEFESA E SUAS CONTROVERSIAS 06

4 CONCLUSÃO 09

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

A história das sociedades está repleta de injustiças sociais e derramamento de sangue em prol de um suposto bem maior. E os reflexos dessa história são percebidos até hoje, uma vez que, muitos são os casos em que uma determinada classe social ou grupo é duramente discriminado por conta de determinada característica ou situação econômico-financeira. Nesse contexto, fala-se em ações afirmativas para tentar minimizar os efeitos sofridos por uma categoria específica a fim de eliminar as desigualdades sociais, garantindo assim, a igualdade de oportunidades e tratamento a esta categoria, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização. Dessa forma, o presente trabalho, avaliará o sistema de cotas raciais implantado no Brasil como ação afirmativa e também analisará se o referido sistema de cotas fere o princípio constitucional da igualdade.

2 CONTEXTO HISTÓRICO DO SISTEMA DE COTAS

O sistema de cotas surgiu na década de 60 nos Estados Unidos da América no bojo da chamada “ação afirmativa”. Estas