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CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL.

Os abaixo assinados, ajustaram a presente PROMESSA DE COMPRS E VENDA DE BEM IMÓVEL, figurando de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR, doravante denominado apenas “VENDEDOR”.

Spencer Cezário de Oliveira Neto, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade RG nº 26.280.305-7 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF nº 310.375.958-40, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Luiz Migliano, nº 551, apto.42, Jardim Vazane, CEP: 05711-000.
E de outro lado, como PROMITENTE COMPRADOR, doravante denominado apenas “COMPRADOR”.

Têm entre si justo e contratado, que mutuamente aceitam e outorgam, nos seguintes termos:

DO IMÓVEL

CLÁUSULA PRIMEIRA: Que o VENDEDOR é senhor proprietário e legítimo possuidor, livre e desembaraçado e todo e qualquer ônus, inclusive fiscais e de ações reais, pessoais ou reipersecutórias do imóvel, assim descrito: a) Apartamento nº 42, localizado no 4º andar do “Edifício Treviso”, situado na Rua Doutor Luiz Migliano, 551, bairro Jardim Vazane. b) Vagas localizadas no 1º subsolo do edifício de nº 13 e 39.

DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL

CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o VENDEDOR obriga-se e compromete-se a vender ao COMPRADOR, e este a adquirir, o Imóvel acima identificado pelo preço total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) o qual deverá ser pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR, da seguinte forma:

a) R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a título de sinal e princípio de pagamento, no prazo “máximo” de 06 de Outubro de 2012, através do TED para a conta corrente do VENDEDOR descrita a seguir na letra b., cuja quitação será automática mediante a comprovação da compensação positiva da referida transferência.

b) R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil