Sistema constitucional tributário brasileiro

O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro

Sumário

Introdução........................................................................................................01
1-O Sistema Constitucional Tributário brasileiro.............................................01
2-Conceito de tributos e Direito tributário........................................................02
3-Noções de princípios Constitucionais..........................................................02
4-Princípios Constitucionais Tributário............................................................03
Conclusão........................................................................................................04
Referencias Bibliográficas....................................................................................................04

INTRODUÇÃO

Encontramos na Constituição a idéia de organização e funcionamento dos órgãos estatais, ou seja cada órgão estatal desenvolve amplamente a iniciativa dirigida ao aproveitamento dos recursos e possibilidades locais e a incorporação de novos tributos.
Para entendermos a tributação é necessário conhecer alguns conceitos e princípios gerais da tributação.

1- O Sistema Constitucional tributário brasileiro

O Sistema tributário é o conjunto de normas formado pelo conceito de tributo.
As normas constitucionais não possuem o mesmo grau de importância, pois algumas divulgam regras, enquanto outras, verdadeiros princípios.
Quando á alguma divergência na interpretação das normas, devemos utilizar os princípios que são condutores para soluções interpretativas.
Esses princípios constitucionais tributários oferecem as diretrizes fundamentais da nossa Constituição.
O principio da legalidade é um principio universal que diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Tudo que é importante em tributo deve ser matéria de lei.
O Sistema