Sistema constitucional britânico

Páginas: 2 (389 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2011
Direito Constitucional

No Reino Unido predomina-se um Estado constitucional, uma sociedade política, sem conceito de Estado e sem uma constituição escrita codificada. Não possui um único texto emque estejam codificadas as normas da constituição política, deve-se dizer que a Grã-Bretanha tem uma constituição não escrita. No entanto, existem leis constitucionais escritas, sendo essas pequenasparcelas do edifício político britânico.

- O processo constitucional inglês obedece a um modelo gradualista, no qual se distinguem três grandes fases:

Monárquico(Rei): A fase dos primórdios ,iniciada com a Magna Carta em 1215, pela primeira vez foi emitido um documento que reconheceria foros e privilégios à semelhança de outros documentos emitidos pela Europa.
A Magna Carta assume umsignificado que transcende o de um simples texto em que se combinam aquisições bem particularizadas com um Direito natural de inspiração cristã.

Aristocrático (Câmara dos Lordes): No século XVII houveuma fase de transição que é marcada pelas lutas de poder entre a Coroa e o Parlamento. Dessas lutas resultou a Petition of Rights de 1628, as revoltas de 1648 e 1688 e a Bill of Rights (Declaração deDireitos) de 1689.

Democrático (Câmara dos Comuns): Esta terceira fase é da de democratização. Até 1832 (Reform Act) o Direito político britânico tinha uma índole liberal, mas pouco democrática. Estapassagem inclui um sistema assente no sufrágio universal de adultos de ambos os sexos, o apagamento da Câmara dos Lordes beneficiando a Câmara dos Comuns.

Actualmente o poder é absoluto, ou quaseabsoluto na Câmara dos Comuns, embora as outras duas facções do Parlamento possuam responsabilidades formais, insubstituíveis e jurídicas.
No século XVII existiam dois partidos Whigs (PartidoLiberal) e os Tories (Partido Conservador) ; no século XX surgiu o Partido Trabalhista.
Parlamento é o órgão supremo da Grã-Bretanha. A ele compete-lhe alterar a constituição, fazer leis e orientar...
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