Sistema Carceario

Quase que diariamente vemos a imprensa noticiar a falta de vagas nos presídios e o estado precário dos estabelecimentos já existentes, fatos que deterioram as expectativas de recuperação dos presos; e também é sabido que o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determina um terrível desgaste da responsabilidade do Governo pela questão. Porém, as soluções possíveis são diversas, todavia o que mais falta é vontade política para determinar o fim do problema.
O Brasil tem ao todo 511 Estabelecimentos de Confinamento, somando aproximadamente 60 mil vagas para presos. Todavia, estão presos nestes estabelecimentos 130 mil presos, representando um déficit de 70 mil leitos. E ainda existem 275 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos.No Brasil existem em média quinhentos e onze locais de confinamento, totalizando sessenta mil vagas, porém, a realidade é outra, a super lotação de celas levam muitas vezes os presos a cumprirem suas penas em regime semi aberto ou aberto ou até mesmo casos de mandados de prisão que não são cumpridos por motivo de falta de organização. Em média, cada preso exige do governo um valor equivalente a quatro salários mínimos, totalizando aproximadamente sessenta milhões mensais (Dados obtidos na Teleconferência do Ministério da Justiça, Sistema Penitenciário - Penas Alternativas, em 30.04.96).
O sistema carcerário no Brasil, hoje, parecem verdadeiras depósitos humanos, é necessário a construção de novas cadeias pelos municípios, ampla assistência jurídica, melhoria de assistência médica, psicológica e social, ampliação dos projetos visando o trabalho do preso, onde, os mesmos deveriam trabalhar com funções produtivas, ter acompanhamento psicológico, deveriam apreender a conviver, socializar, reconhecer o outro como ser humano. Porém, para que isto aconteça é preciso primeiro uma organização geral das penitenciarias, pois, se queremos atendimento humano, temos que oferecer condições humanas de