siscomex

Este documento sob o formato de “perguntas freqüentes e respostas” visa a esclarecer os intervenientes do Comércio Exterior sobre o novo sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de controle de cargas e sua integração com o sistema Mercante do Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM) que controla o AFRMM (Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante).
Elaborado para responder a diversas questões formuladas por intervenientes a RFB.
1. O que é o Siscomex Carga? 6
2. Qual a relação do Siscomex Carga com o sistema Mercante do DEFMM? 6
3. Já existe um ato normativo da RFB com as normas que regulamentam o funcionamento do Siscomex Carga? 6
4. Quando os sistemas Siscomex Carga e Mercante integrados começarão a funcionar? A partir de quando o transportador necessitará prestar as informações no novo formato? 7
5. Atualmente os transportadores já prestam informações no sistema Mercante. Há novidades em relação a essas informações? 7
6. Existem conceitos importantes para poder entender melhor o novo sistema? Esses conceitos são novos? 8
7. Quais são os principais intervenientes privados no comércio exterior que atuarão nos sistemas fornecendo ou consultando informações? 8
8. Em qual sistema serão prestadas as informações? No sistema Mercante, no Siscomex Carga ou nos dois? 8
9. Como os transportadores prestarão estas informações? 9
10. Como me cadastrarei para prestar as informações no sistema Mercante e Siscomex Carga? 9
11. Existem prazos para prestar as informações sobre escalas de embarcações e suas cargas? 10
12. Quais são os prazos para prestar as informações? 10
13. Existem prazos diferenciados em função de proximidade geográfica de portos de escala ou de execução de operações especiais? 10
14. Meu navio efetuará escala em Porto do Brasil, mas não possui cargas, seja por estar vazio ou por ser navio de passageiros? Tenho de informar escala? 11
15. Meu navio irá atracar em Porto Nacional onde não efetuará operações de