Siscomex

Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior

O que é Siscomex?

É um sistema informatizado que interliga exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissários, transportadores e outras entidades ao Decex – Departamento de Operações de Comércio Exterior, Banco Central é a Secretaria da Receita Federal.

Permite processar registro de operações de importação e exportação.

O Siscomex foi implantado em 1.993 para agilizar e desburocratizar as operação de exportação.

As entidades interessadas em exportar necessitam de uma senha para operar o Siscomex para o registro de suas operações, ou para autorizar bancos, corretoras de câmbio e despachantes aduaneiros, que disponham de senha, a efetuar registro no Siscomex.

Para isso a empresa deve procurar a Secex ou a Delegacia de Receita Federal mais próxima. Esse credenciamento é realizado com a apresentação do Contrato ou estatuto social, cartão CGC, CPF do responsável pela empresa e procuração se for efetuado por terceiros.

Todas as etapas do despacho aduaneiro são feitas através do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Documentos necessários:

Fatura Comercial; Conhecimento de Embarque; Letra Cambial ou saque; Carta de Crédito Original; Certificados adicionais, quando necessário, apólice ou certificado de seguro, caso a condição seja CIF; Carta de Entrega; documentos Contábeis; Nota Fiscal; Contrato de Câmbio.

No caso de a operação ter sido efetuada com carta de crédito, devem ser apresentados, ao Banco indicado pelo importador, os documentos que comprovem que a transação foi efetuada conforme acordado.

Após a transferência do pagamento para o Banco do exportador., deve-se efetuar a liquidação do Câmbio, conforme as condições descritas no contrato de Câmbio. O recebimento deverá ser feito em reais.

Despacho Aduaneiro

O desembaraço aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos documentos quanto aos dados declarados pelo exportador ou importador em