sisbin

SISTEMA BRASILEIRO DE
INTELIGÊNCIA - Sisbin

Professor Heron Duarte [e-mail] Lei 9883
O Sisbin integra as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do País, fornecendo subsídios ao Presidente da
República nos assuntos de interesse nacional. Fundamentos
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Preservação da soberania nacional
Defesa do Estado Democrático de
Direito
Dignidade da Pessoa Humana
Cumprir e preservar os direitos e garantias individuais da CF
Tratados, acordos, convenções internacionais em que a República
Federativa do Brasil seja parte

Inteligência
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Atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

Contra-inteligência
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Ação para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que o retenham ou em que transitem.

Constituição do Sisbin
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Órgãos da AP Federal que possam produzir conhecimentos de interesse da atividades de inteligência, principalmente defesa externa, segurança interna e relações exteriores poderão compor o Sisbin, de ato do Presidente da República.

COMPOSIÇÃO
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Casa Civil
Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia –
Censipam
Gabinete de Segurança Institucional da PR, órgão de coordenação das atividades de inteligência

COMPOSIÇÃO
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ABIN, como Órgão Central
Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Seg Pública;
Diretoria de Inteligência Policial do DPF;
Departamento de PRF;
Departamento Penitenciário Nacional;
Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional da SNJ

COMPOSIÇÃO
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Ministério da Defesa
Dep. De Inteligência