Sintese histórica do direito penal

Páginas: 23 (5580 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
Síntese Histórica do Pensamento Jurídico Penal








Índice


- Tempos Primitivos, 3

- Direito Penal Romano, 4

- Direito Penal Germânico, 4

- Direito Penal Canônico, 5

- Escolas Penais (Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica), 5

- Pensadores, 8
Beccaria, 8
Lombroso, 10

- Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro (Períodos Colonial, Imperial eRepublicano), 11


- Bibliografia, 14





























Tempos Primitivos

Embora a história do Direito Penal tenha surgido com o próprio homem, não se pode falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos. Nos grupos sociais dessa era, envoltos em ambiente mágico (vedas) e religioso, a peste, a seca e todos os fenômenosnaturais maléficos eram tidos como resultantes das forças divinas (“totem”) encolerizadas pela prática de fatos que exigiam reparação. Para aplacar a ira dos deuses, criaram-se séries de proibições (religiosas, sociais e políticas), conhecidas por “tabu”, que, não obedecidas, acarretavam castigo. A infração totêmica ou a desobediência tabu levou a coletividade à punição do infrator para desagravar aentidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominados “crimes” e “pena”. O castigo infligido era o sacrifício da própria vida do transgressor ou a “oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) à divindade, no altar montado em sua honra”. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicadasem preocupação de justiça.
Várias formas as fases de evolução da vingança penal, etapas essas que não sucederam sistematicamente, com épocas de transição e adoção de princípios diversos, normalmente envolvidos em sentido religioso. Para facilitar a exposição, pode-se aceitar a divisão estabelecida por Noronha, que distingue as fases de vingança privada, vingança divina e vingança pública.
Nadenominada vingança privada, cometido um crime ocorria a reação da vitima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como também todo o seu grupo. Se o transgressor fosse membro da tribo, podia ser punido com a “expulsão da paz” (banimento), que o deixava à mercê de outros grupos, que lhe infligiam, invariavelmente, a morte. Caso aviolação fosse praticada por elemento estranho à tribo, a reação era a da “vingança de sangue”, considerada como obrigação religiosa e sagrada, “verdadeira guerra movida pelo grupo ofendido àquele a que pertencia o ofensor, culminando, não raro, com a eliminação completa de um dos grupos”.
Com a evolução social, para evitar a dizimação das tribos, surge o talião (de talis = tal), que limita a reaçãoà ofensa a um mal idêntico ao praticado (sangue por sangue, olho por olho, dente por dente). Adotado no Código de Hamurábi (Babilônia), no Êxodo (povo hebraico) e na Lei da XII Tabuas (Roma), foi ele um grande avanço na história do Direito Penal por reduzir a abrangência da ação punitiva.
Posteriormente, surge a composição, sistema pelo qual o ofensor se livraria do castigo com a compra de sualiberdade (pagamento em moeda, gado, armas etc.). Adotada, também, pelo Código Hamurabi, pelo Pentateuco e pelo Código de Manu (Índia), foi a composição largamente aceita pelo Direito Germânico, sendo a origem remota das formas modernas de indenização do Direito Civil e da multa do Direito Penal.
A fase da vingança divina deve-se à influência decisiva da religião na vida dos povos antigos. ODireito Penal impregnou-se de sentido místico desde os primórdios, já que se devia reprimir o crime como satisfação aos deuses pela ofensa praticada no grupo social. O castigo, ou oferenda, por delegação divina era aplicado pelos sacerdotes que infligiam penas severas, cruéis e desumanas, visando especialmente à intimidação. Legislação típica desta fase é o Código de Manu, mas esses princípios...
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