Sintese de relaçoes contratuais

Páginas: 4 (930 palavras) Publicado: 20 de maio de 2012
Sintese Relaçoes contratuais
SÍNTESE SOBRE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS
EDUARDO GOBBO RIZENTAL
ENGENHARIA MECATRÔNICA
 
CONCEITO 
Espécie de negócio jurídico.  
 
NATUREZA JURÍDICA 
•VOLUNTARISTA: ação de vontade que se dirige, de acordo com a lei, a construir, modificar ou extinguir uma relação. 
Observação: nem sempre a parte declara a sua vontade real no contrato. 
 • OBJETIVISTA: seria um meio concedido pelo ordenamento jurídico para atribuir efeitos a declaração de vontade – respeitando os pressupostos de: existência, validade e eficácia.  
 
O contratopassa por 03 planos: 
1. EXISTÊNCIA: para que um contrato exista é preciso uma manifestação de vontade aferível dada por pessoa através de uma forma. 
2. VALIDADE: o contrato tem quecumprir certos requisitos para ser válido  
• Manifestação = livre e de boa-fé 
• Agente = capaz 
• Objeto do contrato = lícito, possível,determinado/determinável 
• Forma = prescrita e não defesa em lei 
 
3. EFICÁCIA: a eficácia do contrato em relação aos efeitos produzidos. Podendo existir: 
•Termo = evento futuro e certo, o qual pode dar inicio a um contrato ou encerrá-lo 
• Condição = evento futuro e incerto, o qual pode dar início a um contrato ou encerrá-lo • Modo/encargo = ônus a ser cumprido (em negócio jurídico gratuito) 
 
 
FORMA 
Em regra prevalece a liberdade de forma. Mas a lei prevê alguns casos em que há forma certa para o contrato.  
PRINCÍPIOS 
BOA-FÉ OBJETIVA 
Quer dizer lealdade, correção e veracidade. Pode também ser interpretada como solidariedade, respeito mútuo e cooperação.  
Deve ser observada em todas as fases docontrato, ou seja, começo, meio e fim. 
Os principais deveres decorrentes da boa-fé objetiva (que vão ser interpretados conforme cada caso concreto) são: 
• Cuidado, previdência e...
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