Sincronia

Estatuto e Ética

a) O representado será intimado pela Secretaria do Tribunal de Ética da OAB, para apresentação de defesa oral com prazo mínimo de: 15 dias

b) Na situação em que um advogado venha a ser condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES pela prática de infração disciplinar punível com suspensão, o fato de o advogado ser conselheiro suplente da OAB/ES: deve ser considerado circunstância atenuante da sanção a ser aplicada.

c) Sobre a prescrição no processo disciplinar perante a OAB: A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato; Interrompe-se a prescrição pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida feita diretamente ao representado; Interrompe-se a prescrição pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão julgador da OAB

d) O advogado Wilon compareceu a uma vara cível e, mesmo não tendo procuração nos autos, pediu para examinar um processo em que figurava como autor um tio seu. A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção correta: O pedido de Wilon deve ser deferido, desde que o referido processo não esteja submetido a sigilo.

e) Sobre a competência do Tribunal de Ética e Disciplina, assinale a alternativa: A organização, promoção e desenvolvimento de cursos, palestras, seminários e discussões a respeito de ética profissional, inclusive junto aos Cursos Jurídicos, visando à formação da consciência dos futuros profissionais para os problemas fundamentais da Ética; Não tem competência para mediar ou conciliar questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados; Instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.

f) Agora que você está a um passo de se tornar advogado, saiba que poderá ter estagiários sob a sua responsabilidade. Qual o ato