sinconv

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar e levantar dados referentes ao
SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), mais precisamente aplicado na área da educação, em específico no programa
Universidade Aberta do Brasil (UAB), no trabalho como referencia foi usado como orgão vinculado e executor o código 2629120120007 – que pertence a Fundação e
Coordenaçao de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior.
O Sistema Universidade Aberta do Brasil foi criado pelo Ministério da
Educação em 2005 no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação com foco nas
Políticas e a Gestão da Educação Superior tem como base, fortes parcerias em esferas federais, estaduais e municipais do governo. A UAB tem como prioridade a formação e capacitação inicial e continuada de professores e profissionais para a educação básica, com a utilização de metodologias da educação a distância tendo como prioridade a formação de professores. Para atingir este objetivo a UAB realiza ampla articulação entre Instituições Públicas de Ensino Superior, Estados e
Municípios brasileiros, para promover, através da metodologia da educação a distância, acesso ao ensino superior público gratuito e de qualidade. Já o SICONV, foi criado atraves de um Decreto Federal e tem por objetivo a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados atraves dele, assim poderemos compreender melhor a ligação do SICONV versus UAB e verificar como o projeto funciona.

O PROGRAMA SICONV

Segundo o (Ministério de Desenvolvimento Social) SICONV é o Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, O SICONV bem como o Portal de
Convênios – www.convenios.gov.br - foram legalmente instituídos pelo Decreto nº
6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da
União mediante convênios e contratos de