SINAL VERMELHO 1

Páginas: 6 (1468 palavras) Publicado: 20 de julho de 2015
À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI – PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

AUTUAÇÃO NÚMERO xxxxxxxxxxxx



Eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, venho, com todo o respeito e acatamento, impugnar a autuação à epígrafe, porquanto constitui a mesma inegável ato teratológico da autoridadede trânsito, ostentando a convicção de que o auto de infração será desconstituído, forte nas razões seguintes:
1 - Peço vênia para esclarecer que me propus a peticionar na primeira pessoa, visando com isso dar o máximo de ênfase à injustiça cometida por quem lavrou o auto de infração.
2 - O indigitado auto de infração é uma aberração moral. Aquele que a lavrou o fez ou por engano, ou por falta deconhecimento da legislação de trânsito, ou de má-fé.
3 - Ocorre, Meritíssima Junta, que jamais cometi a infração que me é imputada. Jamais avancei o sinal vermelho do semáforo da Borges de Medeiros, no lugar apontado no auto, próximo ao Tribunal de Justiça. Mais ainda, nem mesmo avancei o sinal amarelo, ainda que a legislação me concede essa faculdade.
4 - Como resido na Rua Otávio Dutra, bairroSanta Tereza, e obrigado a usar, sistematicamente, a Borges de Medeiros para me dirigir à FIERGS, onde exerço as funções de Coordenador Chefe da Unidade Jurídica do SISTEMA, conheço plenamente as condições de tráfego da aludida avenida e, sobretudo, das condições normais no cruzamento com a Aureliano de Figueiredo Pinto, em qualquer dos sentidos (B-C ou C-B).
5 - Ora, ninguém desconhece que aBorges e a Aureliano são vias de trânsito rápido, de grande movimentação em todos os sentidos. São avenidas, e, no caso, com duas pistas largas cada uma delas, o que não admite que alguém ousa avançar o sinal vermelho, encontrando-se na Borges. Por prudência, nem mesmo o sinal amarelo deva ser avançado, dada a distância a ser percorrida para completar o percurso até o que seria a parte final da Av.Aureliano na extensão correspondente à sua largura. Seria um verdadeiro desatino alguém pretender avançar o sinal vermelho num cruzamento extremamente perigoso.
6 - Ora, como ilustram as fotos a seguir, tratam-se de vias de trânsito rápido, avenidas com duplas e largas pistas, que formam um cruzamento numa área de muito trânsito da Capital:

7 - As fotos foram tiradas no dia 28 de abril, umasexta-feira, pela manhã, onde o movimento é relativamente intenso no cruzamento de ambas as avenidas.
8 - As fotos a seguir também retratam as mesmas circunstâncias de tráfego, numa sexta-feira, pela manhã, mesmo horário e dia da semana de que trata a infração impugnada.

Sentido b-c. Fotógrafo na Borges. Os veículos estão cruzando a Borges pela Aureliano de Figueiredo Pinto.

Também no sentido b-c,fotógrafo postado na Borges.
9 - Essas fotos objetivam tornar presente, aos senhores membros dessa MMª Junta, as condições de tráfego no cruzamento da xxxxx com a xxxxxxx, onde supostamente teria havido a infração, ou seja, que eu teria avançado o sinal vermelho.
10 - Ocorre – e isso é relevante – que os empregados da EPTC, ou seja, os “azuizinhos”, têm se postado, sistematicamente, no cruzamento daxxxxxs com a xxxxxx, especialmente nos horários de maior movimentação. Não estão ali para orientar ou ordenar o trânsito, mas, para multar. In casu, essa suposta autoridade se achava postada na segunda pista, à direita, para o observador que se encontra na Borges, junto ao semáforo b-c.
11 - Como eu não avancei o sinal vermelho, nem o amarelo, é bem possível que no momento em que eu estavaconcluindo a travessia o sinal entrou no amarelo e imediatamente no vermelho, sem que eu terminasse efetivamente a travessia da Aureliano. De qualquer modo, quando iniciei a travessia o semáforo se encontrava no sinal verde. Ainda que tenha ficado amarelo e em seguida vermelho, antes da travessia, isso não constitui infração. O que determina a parada obrigatória do veículo é o sinal vermelho, sendo que...
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