Simulado tgp

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

TEORIA GERAL DO PROCESSO.

1) Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.
a) Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.
b) De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis.
c) O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia.
d) O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário.
e) A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal.

2) A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.
a) Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido.
b) Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória.
c) A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima.
d) Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las.
e) De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício.

3) A jurisdição divide-se em comum e especial. A jurisdição especial compreende
a) militar, trabalhista a eleitoral.
b) militar, civil e penal.
c) estatal, privada e eleitoral.
d) arbitragem, trabalhista e civil.
e) arbitragem e penal.

4) Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta.
a) A ação declaratória é apropriada para se obter declaração de falsidade ideológica.
b) O direito subjetivo declarado pela sentença meramente declaratória constitui título executivo judicial.
c) Cabe o ajuizamento de ação declaratória para o reconhecimento de relações futuras meramente prováveis.
d) A ação declaratória pode ser extinta pela prescrição.