simulado oab direito constitucional

1º Simulado
OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado
Direito Constitucional

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Peça processual (Valor 5,0)
Foi divulgada em diário oficial a decisão do Governador do Estado X, lastreada por laudo do Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Estado, determinando a demolição do Estádio de Futebol Pelé para a construção de um novo estádio para sediar a Copa do Mundo de 2014.
João das Neves, deputado estadual, é contra a referida medida por entender que a demolição é danosa ao meio ambiente e ao patrimônio artístico do Estado. Além do mais, defende que haja uma adaptação do
Estádio Pelé às exigências da Federação Internacional de Futebol (FIFA), em vez da derrubada do Estádio para a construção de outro, orçada, a princípio, em 400 milhões de reais, o que acarretará irreversível desperdício de dinheiro público.
Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado contratado por João, redija a petição inicial da ação cabível, atentando, necessariamente, para os seguintes aspectos:
A) competência do órgão julgador;
B) legitimidade ativa e passiva;
C) argumentos de mérito;
D) requisitos formais da peça judicial proposta.
E) tutela de urgência

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