Simulado legislação mpu

Páginas: 8 (1826 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
1º SIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU PROFESSOR: ANDERSON LUIZ Prezados(as) concurseiros(as), Espero que todos estejam bem! Divirtam-se!

Quadro de Avisos: Informo o lançamento dos seguintes cursos aqui no Ponto: • • • • • • • Legislação Aplicada ao MPU – Analista e Técnico (Teoria e Exercícios), em parceria com o professor Erick Moura; Legislação Aplicada ao MPU – Técnico (Exercícios), emparceria com o professor Erick Moura; Correição para AFC/CGU (Teoria), em parceria com Prof. Marcus Vinicius. Direito Administrativo em Exercícios - Tribunais (FCC). Direito Administrativo - CGU (Exercícios –ESAF) (em breve); Correição para AFC/CGU (Teoria), em parceria com Prof. Marcus Vinicius (em breve); Ética na Administração Pública (Exercícios - ESAF) (em breve).

1º Simulado de LegislaçãoAplicada ao MPU 1. (CESPE/TRE-MT/2010) Os servidores públicos podem, além do vencimento, receber como vantagens indenizações, gratificações e adicionais. As indenizações referem-se a ajuda de custo, diárias e indenização de transporte. O auxílio-moradia é categorizado como vantagem adicional. 2. (CESPE/MEC-FUB/2009) Constatada a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública, a autoridadesuperior do ente que verificou a irregularidade deve notificar o servidor, por meio de sua chefia imediata, para, no prazo improrrogável de dez dias, apresentar opção pelo cargo em que deseja continuar exercendo suas funções. A opção, no prazo legal, se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo, o que configurará a boa-fé do servidor e o isentará de responder a processoadministrativo disciplinar. 3. (CESPE/TRT-17ºRegião/2009) Titular de órgão administrativo que delegar parte de sua competência a outro órgão não poderá revogar o ato de delegação. 4. (CESPE/STJ/2008) Quanto à Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens a seguir. Se um indivíduo pretende tomar posse e entrar em exercício em cargo público efetivo no âmbito do STJ, nesse caso, como não setrata de cargo em comissão, ele não estará obrigado a fornecer a declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. 1 Prof. Anderson Luiz www.pontodosconcursos.com.br

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5. (Inédita) Os quadros de pessoal efetivo do Ministério Público da União são compostospelas carreiras de Analista, Técnico e Auxiliar, sendo, este último, de nível médio. Gabarito Comentado 1. (CESPE/TRE-MT/2010) Os servidores públicos podem, além do vencimento, receber como vantagens indenizações, gratificações e adicionais. As indenizações referem-se a ajuda de custo, diárias e indenização de transporte. O auxílio-moradia é categorizado como vantagem adicional. Comentários:ERRADO. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes Vantagens (art. 49): Indenizações, Gratificações e Adicionais. Isto é, quando a questão falar em Vantagens, lembrem-se do “VInGAd”. Constituem Indenizações ao servidor (art. 51): Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio-moradia. Ou seja, quando a questão falar em Indenizações, lembrem-se do “InDATA”.

Vantagens (“VInGAd”)Indenizações Gratificações Adicionais

Indenizações (“InDATA”) Diárias Ajuda de custo Transporte Auxílio-moradia

2. (CESPE/MEC-FUB/2009) Constatada a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública, a autoridade superior do ente que verificou a irregularidade deve notificar o servidor, por meio de sua chefia imediata, para, no prazo improrrogável de dez dias, apresentar opção pelo cargo emque deseja continuar exercendo suas funções. A opção, no prazo legal, se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo, o que configurará a boa-fé do servidor e o isentará de responder a processo administrativo disciplinar. Comentários: CERTO.

Prof. Anderson Luiz

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