SIMULADO-inst. jud e etica

Simulado
NP1

Disciplina: Instituições Judiciarias e Ética.
Professor: Marcelo Viegas.
Curso: Direito.
1ª fase – noturno.
Data: 03/2014
Aluno(a):
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Questões

1) Quais são os ramos do Direito? Quais são as áreas de atuação destes ramos? Se houver diferença entre eles explique.

R: DIREITO PÚBLICO é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes atuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei.
Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares.
Áreas de atuação: Constitucional; Administrativo; Tributário; Processual; Penal; Eleitoral.
DIREITO PRIVADO: O direito privado tem a função de regular as relações entre os particulares, levantadas em seu nome pessoal e proveito.
Áreas de atuação: Civil; Comercial; Trabalho; Consumidor.

2) Quais são as fontes do Direito? Explique a diferença entre elas.

R: FONTES PRIMARIS São as LEIS, as NORMAS emanadas pelo poder ESTATAL (UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS e DISTRITO FEDERAL). Ex. O juiz jamais poderia deixar de resolver a referida situação, alegando não ter lei específica para a solução do problema; pois a legislação vigente admite a utilização de FONTES SECUNDÁRIA (jurisprudência; costumes; doutrina; analogia; princípios gerais do direito). Ademais, essas fontes existem justamente para solucionar lacunas existentes em nossa legislação.

3) Explique o que é Jurisprudência.

R: É o conjunto de decisões do poder judiciário a respeito de um mesmo assunto.

4) Explique Costumes.

R: É a prática reiterada de atos de uma determinada sociedade ou região, a respeito de um determinado assunto.

5) Explique Doutrina.

R: São os estudos elaborados pelos juristas a respeito do direito.

6) Explique Analogia.

R: É a adaptação