Simulação - resumo

Páginas: 5 (1110 palavras) Publicado: 29 de novembro de 2011
SIMULAÇÃO – RESUMO

Conceitos:

Simular, juridicamente, é a prática de ato ou negócio que esconde a real intenção. A intenção dos simuladores é encoberta mediante disfarce, parecendo externamente negócio que não é espelhado pela vontade dos contraentes.
As partes não pretendem originalmente o negócio que se mostra à vista de todos; objetivam tão-só produzir aparência. Trata-se de declaraçãoenganosa de vontade.
Simular significa fingir, enganar. A simulação é uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado. É o conluio entre os contratantes, visando obter efeito diverso daquele que o negócio aparenta conferir. Não é vício do consentimento, pois não atinge a vontade em sua formação.
A simulação é uma desconformidade conscienteda declaração, realizada em comum acordo com a pessoa a quem se destina, com o objetivo de enganar ou fraudar a lei. A causa simulandi tem as mais diversas procedência e finalidades. Ora visa burlar a lei, especialmente a de ordem pública, ora a fraudar o Fisco, ora a prejudicar a credores, ora até a guardar em reserva determinado negócio.
A simulação é o intencional desacordo entre a vontadereal e a declarada para enganar terceiro. Segundo Clóvis, simulação é a declaração enganosa da vontade,visando a produzir efeito diverso do extensivamente indicado.
É o contrato fingido, havendo a desavença entre a vontade interna e a declarada para enganar terceiro, sendo, portanto anulável.
Requisitos:

a) Há intencionalidade na divergência entre a vontade e a declaração. Trata-se daconsciência por parte do declarante ou declarantes de que a emissão de vontade não corresponde com a sua vontade real. É divergência livre, querida, desejada pelo declarante.

b) Existe, também, acordo simulatório, onde o campo fértil da simulação é o dos contraentes. Nos atos unilaterais, a simulação é possível nos negócios receptícios. A simulação implica conluio, mancomunação. Na maioria das vezes, oato simulado esconde o ato verdadeiro, ou seja, o ato dissimulado.
É sempre acordada com a outra parte, ou com as pessoas a quem ela se destina. Difere do dolo, porque neste a vítima participa da avença, sendo, porém, induzida ao erro.
c) É uma declaração deliberadamente desconforme com a intenção. As partes, maliciosamente, disfarçam seu pensamento, apresentado sob aparência irreal ou fictícia.Contém a simulação, igualmente, o intuito de enganar terceiros. O art. 167 do CC não considera vício quando inexistente a intenção de prejudicar terceiros, ou violar disposição de lei. O que constitui elemento da simulação é o intuito de enganar ou iludir, e não o intuito de prejudicar, causar dano a outrem; este último elemento pode não estar presente.

ESPÉCIES
* Absoluta -Quando onegócio é inteiramente simulado, quando as partes, na vedade, não desejam praticar ato algum. Não existe negócio encoberto porque realmente nada existe. Não0 existe ato dissimulado. Existe mero simulacro do negócio. Art. 167 CC.
As partes, apenas fingem, para criar uma aparência, uma ilusão externa, sem que na verdade desejem o ato (colorem habens, substantiam vero nullam). Diz-se absoluta porque adeclaração de vontade se destina a não produzir resultado.
Em geral, essa modalidade destina-se a prejudicar terceiros, subtraindo os bens do devedor á execução ou partilha.
Exemplo: a falsa confissão de dívida perante amigo, com concessão de garantia real, para esquivar-se da execução de credores quirografários.
Neste exemplo, o simulador não realizou nenhum negócio verdadeiro com o amigo, masapenas fingiu, simulou.

* Relativa - é quando a vontade interna e diferente no todo ou em parte da declarada. Podendo-se dividir em:
Subjetiva quando a parte contratante não for o individuo que tirar proveito do negócio e Objetiva se concernente a natureza do negócio pretendido,ao objeto ou a um elementos contratuais.
Neste es partes pretendem realizar um negócio, mas de forma...
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