Simplificação da linguagem jurídica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO ACESSO À JUSTIÇA

CURITIBA
2014

A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO ACESSO À JUSTIÇA

Projeto de Monografia ao Curso de Direito como Requisito parcial no Processo de avaliação do trabalho monográfico.

CURITIBA
2014

1. TEMA
Hermenêutica Jurídica.
2. TITULO
A Simplificação da Linguagem Jurídica como Acesso à Justiça
3. JUSTIFICATIVA DO TEMA, TÍTULO E COLOCAÇAO DO PROBLEMA
A reflexão sobre a linguagem jurídica não tem grande destaque nos livros que versam sobre a garantia fundamental de acesso à Justiça, é apresentada de maneira superficial entre os fatores socioculturais que dificultam esse acesso. Seria razoável que a linguagem jurídica ocupasse um lugar relevante entre as discussões sobre acesso à Justiça, haja visto que “o Direito é, por excelência, entre as que mais o sejam, a ciência da palavra” (XAVIER, 2003, p.1)1.
Este estudo visa ampliar a discussão da importância do papel da linguagem jurídica no acesso à Justiça, trazendo ao fenômeno da linguagem jurídica pressupostos teóricos, normalmente negligenciados no meio jurídico, que viessem ao encontro da problemática levantada: Em que medida a complexidade linguagem jurídica dificulta o acesso à Justiça?
Outras questões se colocam paralelamente a essa problemática: o reconhecimento da linguagem jurídica como tal, o entendimento da linguagem jurídica como meio ao acesso à Justiça, a compreensão dos mecanismos de manutenção de uma linguagem, o reconhecimento do direito constitucional de acesso à Justiça e, finalmente, o grau de importância que tem a linguagem jurídica, como elemento de interação entre o Judiciário e os cidadãos, e como veiculadora do direito em um Estado democrático.
O direito de acesso à Justiça para todos, se constitui em um dos pilares da cidadania