Simplex

O Simplex é um programa de simplificação administrativa e legislativa que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos.
As iniciativas propostas no quadro deste programa têm como objectivo alterar processos e simplificar ou eliminar procedimentos constantes das leis e regulamentos em vigor, com base numa avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência
COMO SURGIU O PROGRAMA SIMPLEX
O programa Simplex surge da necessidade de dar resposta, por um lado, à crescente exigência dos cidadãos, mais informados, mais preocupados com a qualidade dos serviços públicos e, também por isso, cada vez mais predispostos a participar na sua transformação, apontando as falhas e as oportunidades de melhoria. Por outro lado, quer responder aos estilos e ritmos de vida da nova geração de utentes que utiliza regularmente as tecnologias da informação e comunicação e está disponível para se relacionar com a Administração de formas não convencionais: em qualquer lado, a qualquer hora, em qualquer canal.
À Administração impõe-se ainda o desafio de acompanhar o ritmo frenético da mudança que caracteriza as economias actuais, cada vez mais interdependentes, oferecendo um ambiente favorável aos negócios e criando condições para que as empresas sejam também mais competitivas fora do espaço económico nacional. O programa Simplex resulta assim, igualmente, da necessidade de apoiar as empresas através da redução ou eliminação, gradual, dos encargos administrativos
Para além da pressão para a mudança exercida pelas novas características da procura, o programa Simplex é ainda o resultado de uma consciência, por parte da própria Administração, da desadequação da oferta e da consequente desconfiança generalizada em relação às instituições e aos modos de fazer gestão pública, conotados com burocracia, desperdício, lentidão e falta de