Silvicultura

1705 palavras 7 páginas
Acadêmicas: Heloisa Thomazi e Luciane Balzan
1) O que é SISLEG?
O SISLEG foi institucionalizado através do Decreto Estadual 387/99, estabelecendo um sistema estadual de implantação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal previstas no Art. 16 da Lei Federal 4771/65 (Código Florestal). O SISLEG tem como diretrizes básicas a manutenção dos remanescentes florestais nativos, a ampliação da cobertura florestal mínima visando a conservação da Biodiversidade e o uso dos recursos florestais, e o estabelecimento das zonas prioritárias para a conservação e recuperação de áreas florestais pela formação dos corredores de biodiversidade.
O SISLEG é, basicamente, um sistema de gerenciamento. Ele surgiu em decorrência de um apelo da agricultura do Paraná, que teve em 1998 centenas de agricultores acionados judicialmente por uma ONG. Como o Código Florestal exige 20% do total da propriedade averbada na matrícula, os agricultores, em não o tendo, seriam fatalmente condenados a pagar somas milionárias. Tal situação seria, estendida a todos os agricultores do Estado. Para facilitar a administração das exigências presentes no Código Florestal, foi feita uma legislação estadual, o Decreto 387/99, após discussão exaustiva com todos os seguimentos da agropecuária. Essa legislação, que instituiu o SISLEG, trouxe enormes benefícios aos agricultores e é hoje uma referência para outros Estados e para o governo federal. No atual governo estadual, as normas do SISLEG estão sendo discutidas internamente e com a comunidade científica, no sentido de aprimorar ganhos ambientais, ganhos sociais e aspectos gerenciais.

2) O que significa a palavra SISLEG?

Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente.

3) O que é Reserva Florestal Legal?
Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservaçãopermanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e

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