Sigilo

compilações doutrinais

DEONTOLOGIA FORENSE

O DEVER DE SEGREDO
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Carlos Mateus
ADVOGADO

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VERBOJURIDICO

Deontologia Forense
O dever de segredo

O segredo profissional está em estreita conexão com a lealdade e confiança devidas ao cliente.

O advogado, no exercício da sua relação profissional, é o depositário de muitas revelações confidenciais. É requisito essencial do livre exercício da advocacia a possibilidade do cliente revelar ao advogado informações que não confiaria a mais ninguém, e que este possa ser o destinatário de informações sigilosas só transmissíveis no pressuposto da confidencialidade. Sem a garantia de confidencialidade não pode haver confiança. O segredo profissional é, pois, reconhecido como direito e dever fundamental e primordial do advogado – ponto 2.3 do Código de
Deontologia dos Advogados Europeus.

A obrigação do advogado de guardar segredo profissional visa garantir razões de interesse público, nomeadamente a administração da justiça e a defesa dos interesses dos clientes.
Consequentemente, esta obrigação deve beneficiar de uma protecção especial por parte do
Estado.

O advogado deve respeitar a obrigação de guardar segredo relativamente a toda a informação confidencial de que tome conhecimento no âmbito da sua actividade profissional.

A obrigação do advogado de guardar segredo profissional visa garantir razões de interesse público, nomeadamente a administração da justiça e a defesa dos interesses dos clientes.

O advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços – art. 87.º, n.º 1 do EOA.

O segredo profissional abrange ainda documentos ou outras coisas que se relacionem, directa ou indirectamente, com os factos sujeitos a sigilo – art. 87.º, n.º 3 do EOA.

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O segredo profissional goza da protecção do Estado, que teve o cuidado de regular a