Sigilo Profissional

Páginas: 2 (299 palavras) Publicado: 10 de fevereiro de 2014
Sigilo Profissional
O profissional de enfermagem se defronta: Problemas que não pode revelar e Outros que pode ou deve revelar.
O QUE REVELAR OU NÃO?
A QUEM REVELAR?

Tiposde Segredo:

SEGREDO NATURAL: Abrange o que se vem a conhecer sem estar no exercício de uma profissão.

SEGREDO PROFISSIONAL: O que se vem a saber exercendo uma atividadeprofissional.

PARA O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, O CONTEUDO DO SEGREDO É TUDO O QUE SE REFERE AO PACIENTE, FAMILIA, FUNCIONARIOS E EMPRESA EM QUE TRABALHA.

Possíveis formas derevelar o segredo:

DE FORMA DIRETA: Dá-se quando são publicados o conteúdo e o nome da pessoa a quem pertence o segredo.

DE DORMA INDIRETA: Quando são oferecidos indicativospara o conhecimento da coisa concreta e de seu dono.

Quando é permitida ou obrigatória a revelação do segredo:

PODE-SE REVELAR O SEGREDO:

- quando o dono opermite;
- quando o bem comum o exige;
- quando o bem de terceira pessoa o exige;
- quando o bem do depositario o exige;

Deve-se revelar o segredo:

Ao setratar de uma declaração de nascimento;
Para evitar um casamento em caso de enfermidades que possam pôr em risco um dos cônjuges;
Na declaração de doenças infecto-contagiosas denotificação compulsória;

Caracterização do delito de quebra de sigilo

Ao se tratar de fato delituoso previsto em lei;
Em caso de sevícias de menores;
• Ao se ter conhecimentode abortadores profissionais;

Nas perícias médico-legais;

Nos registros de livros hospitalares.

Existência de um segredo;

Código penal e civil brasileiro

Art.153 –É crime divulgar alguém sem justa causa, conteúdo de documento particular, cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
Ausência de justa causa;
Estar presente o dolo.
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