SIATEMA ÚNICO DE SAÚDE , PRINCIPIO E DIRETRIZES

Páginas: 5 (1066 palavras) Publicado: 8 de setembro de 2014
Mariana Gonçalves de Oliveira
4º período de psicologia Matutino

Quais são os princípios e diretrizes do sistema único de saúde?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil.
Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, emseu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.
Entre as diretrizes politicas consolidas pela a nova constituição do cenário nacional estão os fundamentos de uma radical transformação do sistema de saúde brasileiro. O quelevou os constituintes a proporem essa transformação foi o consenso, na sociedade, quanto total inadequação do sistema de saude.
O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular. Esses elementos se relacionamcom as peculiaridades e determinações locais, por meio de formas previstas de aproximação de gerência aos cidadãos, seja com descentralização político-administrativa, seja por meio do controle social do sistema.
O Sistema Único de Saúde pode, então, ser entendido a partir da seguinte imagem: um núcleo comum (único), que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização eoperacionalização, os princípios organizativos. A construção do SUS norteia-se, baseado nos seus preceitos constitucionais, pelas seguintes doutrinas:
Universalidade: É a garantia de atenção a saúde por parte do sistema, à todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o individuo passa a ter direitos e acesso a todos os serviços púbicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo o poder publico, saúde édireito de cidadania e dever do governo: municipal, estadual e federal.
Equidade: É assegurar acoes e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira saúde, assim como aqueles tratados pelo o poder publico. Todo o cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades ate o limite do que o sistema pode oferecer.
Integralidade: integralidade deassistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; 

Os princípios:
Regionalização: A população deve esta vinculada a uma rede de serviços hierarquizados, organizado por regiões, com áreas geométricas definidas. É um processo de articulação entreos serviços existente, com comando unificado. A oferta do serviço deve ser planejada de acordo com os critérios epidemiológicos.
Hierarquização; Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade crescente. Além de dividir os serviços em níveis de atenção, deve incorporar de encaminhamento e de retornos e de informação ao básico do serviço.
Resolubilidade: É a exigência de que, quandoum individua busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrenta-lo e resolve-lo até o nível da competência.
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
É intendida como a redistribuição das responsabilidades quantos as acoes e serviços de saúdes entre os vários degovernos, a partir da ideia de quanto mais perto do fato à decisão forem tomados mais chance haverá de acerto.
Participação dos cidadãos: Essa participação deve se dar nos conselhos de saúde, com representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviços. Outras formas de participação são as conferências de saúde, periódicas, para definir prioridade e linhas...
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