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Páginas: 2 (315 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 13

TemaExecução Trabalhista. Regras gerais

ObjetivosO aluno precisa conhecer as regras gerais e especiais que regem a execução trabalhista, em especial o fato de a CLT possuir poucos artigos sobre a execução, razão pela qual  prevê a aplicação da lei de execução fiscal que, por sua vez, prevê a incidência do CPC de forma subsidiária, fatos que geram muitas controvérsias. É importante destacar que os recursos trabalhistas, por terem efeito apenas devolutivo, permitem a execução provisória, o que imprime maior celeridade no trâmite processual.

Estrutura do ConteúdoExecução Trabalhista: regras gerais; execução provisória e definitiva; liquidação de sentença: cálculos, arbitramento, artigos. Citação do executado. Penhora: bens penhoráveis e  bens impenhoráveis.Aplicação Prática Teórica Caso concreto: (CESPE/OAB – 2009.1) - João promoveu execução provisória, no valor de R$50.000,00, contra a empresa Mosaico Ltda., que, no momento oportuno, indicou dois veículos de sua propriedade suficientes para garantia da execução. Entretanto, o juiz de 1º grau, a fim de dar maior garantia para o exequente, proferiu decisão estabelecendo a substituição desses bens por dinheiro, atitude que afetou o fluxo de caixa e todo o planejamento financeiro da empresa. Considerando incabível o agravo de petição, indique a solução jurídica adequada. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE/OAB 2009.3) Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta. a)A execução, no âmbito da justiça do trabalho, terá início somente quando a parte interessada requerer o cumprimento da sentença. b) O juiz não pode promover, de ofício, a execução. c)...
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