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O que é Direito?
Nada mais justo que a curiosidade do iniciante, que pela primeira vez se debruça sobre um ramo do conhecimento, para conhecer seu conteúdo. Nada é tão simples e ao mesmo tempo tão complexo quanto definir Direito.
A palavra direito intuitivamente nos outorga a noção do que é certo, correto, justo, equânime. Quando se menciona a palavra é importante saber se a empregamos como substantivo, adjetivo ou advérbio. A palavra direito,no uso comum, é sintaticamente imprecisa: o meu direito será protegido; ele deve andar direito; não se trata de um homem direito; ele é seu braço direito; ele estuda Direito etc.
O Direito, ius, no dizer do brocardo romano tradicional, é a arte do bom e do eqüitativo
(ars boni et aequi). Há, portanto, que se enfrentar, de plano, o Direito como arte e como ciência.
O termo ius é mais antigo na história do Direito Romano, dando origem a muitas palavras.
O termo direito é palavra plurívoca, pois possui vários significados, ainda que ligados e entrelaçados, com sentido analógico.
O Direito como arte ou técnica procura melhorar as condições sociais ao sugerir e estabelecer regras justas e eqüitativas de conduta. Pois é justamente como arte que o Direito, na busca do que pretende, se vale de outras ciências, como Filosofia, Antropologia, Economia,
Sociologia, História, Política. Embora Hans Kelsen tenha tentado demonstrar que há uma teoria pura do direito, livre de qualquer ideologia política, o quadro do dia-a-dia do Direito traduz outra realidade.
O Direito, como ciência, enfeixa o estudo e a compreensão das normas postas pelo
Estado ou pela natureza do Homem. O Direito não se limita a apresentar e classificar regras, mas tem como objeto analisar e estabelecer princípios para os fenômenos sociais tais como os negócios jurídicos; a propriedade; a obrigação; o casamento; a filiação; o poder familiar etc. Já nesse ponto, muito singelamente se posta a grande díade: o direito posto pelo Estado, ou seja, o