Setor Público Brasileiro (1930-1980)

Em pouco mais de 50 anos (1930 – 1980), a economia brasileira passou por profundas transformações tanto em sua estrutura de poder quanto na organização burocrática. Essa foi a época em que o Estado oligárquico deixou de existir, dando vez ao Estado burguês urbano-industrial, em que a indústria adquiriu ampla hegemonia no conjunto do subsistema econômico brasileiro. Este período é marcado por seis etapas bem definidas: o período nacionalista (1930/1945), a consolidação de uma política econômica liberal (1946/1950), seguida pelo desenvolvimento e capitalismo nacional (1951/1954), interdependência e industrialização (1955/1960), crise da democracia (1961/1964) e novamente a interdependência desta vez seguida pela modernização (1964/1970). Desta forma, pretende-se mostrar como as exigências da política econômica provocam o aparecimento e a expansão da “tecnoestrutura estatal” – por meio da qual se realiza a hipertrofia do Poder Executivo (fortalecimento do setor público e maior intervencionismo, legitimado pela sociedade).
Os anos anteriores à “Revolução de 1930” são marcados pelo Estado oligárquico, em que a economia era essencialmente agrário-exportadora. Havia uma grande dependência do exterior, o que tornava vulnerável a economia nacional às crises internacionais; eram escassas as políticas de cunho social, além de a ideologia vigente ser de viés liberal. Verifica-se também uma indústria incipiente neste período, que veio a se fortalecer a partir de 1930.
A Revolução de 1930 leva Getúlio Vargas ao poder sob o contexto da Depressão Econômica Mundial. A partir desse momento, a industrialização passa a ser a prioridade das autoridades no sentido de promover uma política de substituição de importações. Há uma crescente urbanização e a formação de um mercado interno. Essa política econômica nacionalista foi marcada pela busca de um capitalismo autônomo e independente do exterior, com ampla intervenção estatal, consolidada com a Constituição de 1937, que inaugurou o