Sessão especial de justiça

Sessão Especial de Justiça (Section Spéciale) é um filme do aclamado diretor Costa-Gravas, conhecido por seus filmes com denúncias políticas. Esse, já nos primeiros minutos aborda uma discussão a respeito de retroatividade da lei, tecendo todo o enredo em volta dessa problemática.
A história se passa na França ocupada pelos nazistas no período entre guerras, fato que gerou revolta em vários cidadãos franceses. Dentre eles, jovens, que inflamados pelo entusiasmo e pela esperança juvenil, decidem enfrentar os nazistas sozinhos. O plano é matá-los, e assim o fazem. Ou começam. Com apenas um soldado morto a França inteira e seu Direito sofre as consequências desses atos mal medidos.
O atentado ao soldado fez com que o governo nazista ameaçasse matar 100 reféns, para deixar bem claro que nenhum tipo de desrespeito ao regime seria tolerado. No entanto, para amenizar essa situação um dos juízes franceses decide ‘oferecer’ seis prisioneiros aos nazistas. Um verdadeiro sacrifício oferecido para tentar acalmar a ira alemã.
Aí começa a discussão a respeito da retroatividade ou não da lei. Para poder matar civis respaldados por questões legais e por se tratar de uma atitude extrema e urgente, magistrados precisam condenar à morte pessoas que já estão presas modificando suas penas para a pena de morte.
O judiciário francês, sempre tão bem representado e conhecido por suas decisões sensatas é palco de diversos debates a cerca da aprovação ou não dessa ementa, mas devido ao juiz escolhido acaba-se por optar em favor da aprovação.
O que causa, de fato, a morte de três homens que cometeram crimes leves, que foram escolhidos aleatoriamente. Assim, fere-se mais alguns princípios do Direito Penal, que é o da insignificância e o da proporcionalidade.
Essa constante quebra dos princípios do Direito Penal, em um lugar que foi palco de revoluções em favor da liberdade, da igualdade e da fraternidade é interessante para mostrar o quanto o governo pode modificar a lei em seu