Serviços sociais

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Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultante mudanças significativas no perfil do SBPS. De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios. A ampliação das situações sociais reconhecidas como objeto de garantias legais de proteção e submetidas à regulamentação estatal implicaram significativa expansão da responsabilidade pública em face de vários problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou integralmente, no espaço privado. A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza

A construção deste texto vem resgatar alguns pontos relevantes do processo de construção das políticas sociais brasileiras que será desenvolvido a partir de três vertentes históricas da quais se organizou o Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS), que visa à expectativa da compreensão e conformação das políticas sociais. O Sistema Brasileiro de Proteção Social busca-se nas instituições que gerenciam as diferentes políticas criadas para dar conta das desigualdades. Sendo esta a primeira delas a enfrentar a questão social. O (IAPS) Instituto de Assistente e Proteção Social, O surgimento da Previdência Social no Brasil se insere num processo de modificação da postura liberal do Estado frente à problemática trabalhista e social, portanto, num contexto político e social mais amplo. Esta mudança se dá enquanto decorrência da