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RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO
A reforma administrativa no aparelho de Estado levada a efeito nas últimas décadas, tem suas raízes no modelo doutrinário da “nova gerência pública” (New Public Management) criado a partir das premissas do neoliberalismo criadas pelo economista inglês John Williamson que relacionou as políticas que o governo dos e preconizava para a crise econômica dos países da América Latina, também conhecido como Consenso de Washington.
Este rápido histórico das experiências de Reformas do Estado no Brasil (ou das suas tentativas) torna evidente uma similaridade entre elas: foram realizadas buscando uma adaptação do estado ao estágio de acumulação capitalista ao se limitar ao âmbito da gestão e do aparato administrativo, deixando de lado outras dimensões como a ética-política e a construção de um estado democrático, que combine desenvolvimento com justiça social.
A negociação coletiva como instrumento necessário e imprescindível à democratização das Relações de trabalho no setor público, requer uma nova abordagem da reforma do estado e da administração pública. É disso que trataremos. O emprego e as relações de trabalho do setor público no Brasil são determinados pela relação entre estado, mercado, sociedade e as tendências do trabalho na atualidade.
A imbricação entre o público e o privado no Brasil aparece desde a formação da administração pública brasileira, já que os cargos públicos eram comprados da coroa portuguesa. A partir da industrialização no Brasil, com a crise enfrentada pela burguesia agrária, esta procurou manter seu poder na esfera política, garantindo que seus membros fossem nomeados para exercer a direção nos órgãos públicos. A transferência da tradição patriarcal para a esfera do serviço público imprimiu uma característica no serviço público brasileiro que atravessou os séculos: a indistinção entre o público e privado.
A conformação de tais relações ensejou para o serviço público a prática do clientelismo e do