Serviço social

Orientações para elaboração do plano de aplicação dos recursos referentes às escolas premiadas e apoiadas, para o exercício financeiro de 2011,segundo a Lei nº. 14.371, de 19 de junho de 2009.

O plano de aplicação dos recursos para as escolas premiadas e apoiadas deve conter:
Dados da Secretaria Municipal de Educação;
Dados da escola;
Dados do Diretor(a) da Escola;
Dados da Unidade Executora;
Dados do Presidente da Unidade Executora;
Diagnóstico da escola;
Oferta de Ensino;
Informações sobre os professores do 2º ano;
Ações para Aplicação do Recurso Financeiro; Justificativas para as ações propostas Planilha de justificativa para a bonificação dos profissionais da educação; Declaração da lotação dos profissionais bonificados.

Assinatura do(a) Diretor(a) da Escola, do Presidente da Unidade Executora e do(a) Secretário(a) de Educação, ou o representante da pasta.

APLICAÇÃO DA 1ª PARCELA DOS RECURSOS FINANCEIROS DAS ESCOLAS PREMIADAS

Os recursos recebidos pelas escolas em caráter de premiação, da 1ª parcela correspondente ao percentual de 75% do valor total, serão utilizados, exclusivamente, em ações que visem ao incentivo do desempenho dos profissionais da escola, à melhoria dos resultados de aprendizagem de seus alunos, à melhoria de suas instalações físicas e equipamentos e ao enriquecimento de seus acervos didático-pedagógicos, distribuídos na forma que segue:

I - até 20% (vinte por cento) do valor da 1ª parcela para bonificar os professores do 2º ano do ensino fundamental, profissionais do núcleo gestor e demais profissionais lotados na escola, no ano de referência da premiação.

Observação: para aplicação dos recursos financeiros, nesta ação, a escola deverá: listar o nome dos profissionais contemplados com a bonificação, informar os documentos de identificação (CPF e RG) e justificar, individualmente, o benefício (Anexo -Planilha de Bonificação dos Profissionais da Escola).

II - até