Serviço social

ESTADO ELEGISLAÇÃO SOCIAL

Defina e exemplifique:
Direito Natural - é aquele que não depende do homem para existir, é valido em todo e qualquer local e em todo e qualquer tempo e é imutável não pode ser extingui-lo. Ex: uma criança não pode se casar nem assinar contratos de compras nem de vendas e etc.

Direito Positivo – é o direito legislado criado pelo homem podendo ser modificado, aumentado, diminuído ou até extinto só existe porque foi o homem que criou. Ex:avançar sinal de transito, matar alguém o voto é direito positivo. É valido apenas em determinados locais e para determinadas sociedades.

Direito Subjetivo- é aquele pelo qual podemos por optar em lançar mão, pois se não fizermos não haverá qualquer penalidade apesar da lei nos proteger. Ex: cobrar divida de aluguel do seu inquilino. No direito subjetivo as pessoas de maior idade não são obrigadas a fazer coisas que elas não querem fazer por Ex: se casar.

1.Direito objetivo -é aquele que todos devem cumpri-lo, com extremo rigor caso não seja obedecido o infrator estará sujeito a uma penalidade(multa , advertência, prisão)
Ex: avançar sinal de transito de outra forma serei penalizado. Comente três clausulas Pétreas da Constituição Federal do Brasil de 88 , importantes para o profissional do Serviço Social.

L- às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Ex: É importante por que a criança não tem culpa pelo ato que a sua mãe cometeu contra a sociedade.

II Ninguém sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei; Ex:As Leis são muito importante para que a sociedade, entenda que deve obedecer a lei para que ela não deixe fazer aquilo que deseja fazer.

XIV- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Ex: O Assistente Social ou