Serviço social

ADID

DA CIDADANIA
1. O que é cidadania? A cidadania constitui um dos princípios fundamentais do estado Democrático. Significa o estado de quem ostenta direitos e obrigações, resguardando a sua dignidade, exercendo a solidariedade e reivindicando o que lhe é de direito. 2. O que é ser cidadão? Ser cidadão é possuir as qualidades realçadas na questão anterior. 3. Quais são os direitos dos cidadãos? Direito à vida, ao trabalho, à liberdade, à igualdade, à não discriminação, à intimidade, à propriedade, dentre outros que se encontram previstos ao longo de toda a Constituição Federal. 4. A pessoa com deficiência é cidadã? Tem cidadania? A pessoa com deficiência é cidadã como qualquer outra. Este direito deve ser respeitado por todos e em todas situações, como por exemplo, na saúde, na educação, no transporte, no acesso à justiça, entre outros.

DA TUTELA
1. O que é Tutela? São os direitos e obrigações que a lei confere a uma pessoa para que proteja um menor de 18 anos que não tenha pais, ou quando estes estiverem destituídos do poder familiar pelo juiz. 2. Como e quando deve ser pedida a Tutela? Por meio de um processo judicial, quando o menor de 18 anos não tenha pais ou quando estes estiverem destituídos do poder familiar pelo juiz. Poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações que os pais têm perante os filhos - ex.: dever de guarda, sustento material, vestuário, alimentação, administração de bens, etc. 3. Quem pode pedir a Tutela? Os avós, os irmãos, os tios, ou ainda qualquer outra pessoa que 3

conheça a criança ou adolescente, observada esta ordem, mas sempre levando em conta o interesse da criança ou do adolescente. 4. Quem pode ser tutelado? Os menores de 18 anos, quando não sejam casados, alistados no exército ou emancipados, e que não tenham pais ou estes estejam destituídos do poder familiar pelo juiz. 5. Quem pode ser tutor? Qualquer pessoa, observada a ordem descrita no item 3, desde que maior de 18 anos de idade e não esteja impedida